Ministério da Saúde: operadoras ainda apostam em não pagar ressarcimento ao SUS
Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, foi taxativo ao avaliar a relação dos planos de saúde com o SUS (Sistema Único de Saúde). “As operadoras ainda apostam em não pagar o ressarcimento”, afirmou ao Saúde Insider.
Segundo painel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras possuem R$ 807,1 milhões em ressarcimento com vencimentos em 2025 e 2026.
Massuda disse que a troca de tributos federais e de ressarcimento ao SUS por atendimentos está entre as áreas mais estratégicas do programa Agora Tem Especialistas, mas que o caminho do reembolso é um pouco mais difícil.
Ressarcimento é o mecanismo pelo qual as operadoras devolvem ao sistema público os gastos com atendimentos prestados a beneficiários de planos privados. Apesar de Massuda ter apontado a intenção das empresas de não realizar o ressarcimento, o Panorama do Ressarcimento ao SUS, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mostra que as operadoras pagaram ao sistema público o equivalente a R$ 7,7 bilhões, no período de 1999 a 2025. Já os problemas de ressarcimento que persistem podem ter origem multifatorial passando por questões estruturais que precisam ser enfrentadas.
Entre eles, o desaparelhamento do SUS e da agência reguladora. Segundo o Relatório Anual de Gestão e de Atividades da CGU (Controladoria-Geral da União), a força de trabalho da Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS caiu de 118 pessoas, no início de novembro de 2022, para 80 em janeiro de 2023, após o encerramento de contratos temporários. Já na equipe responsável por analisar as impugnações e os recursos, havia o equivalente a 19,6 servidores em jornada integral, ante os 41 considerados necessários pela própria área para impedir a formação de passivo, segundo auditoria da CGU concluída em 2023.
Citado por Massuda como um remédio para o cenário, o Agora Tem Especialistas foi lançado em maio de 2025. O objetivo é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS. Por meio de uma portaria daquele mesmo ano, foi regulamentada a conversão de dívida das operadoras em atendimentos. O edital de adesão das operadoras veio em fevereiro de 2026 e exige que a operadora renuncie à contestação administrativa ou judicial dos valores apurados pela ANS e fixa em R$ 100 mil o débito mínimo para conversão.
Para Massuda, a conversão de dívida em atendimentos pode ser “uma cooperação muito positiva” entre o SUS e as operadoras. Oficialmente, o ministério informa que o modelo traz benefício direto ao cidadão e pode ser mais vantajoso para todos do que uma disputa prolongada. “É uma troca”, escreveu a pasta ao Saúde Insider. “O SUS atendeu um paciente do plano e o plano paga atendendo um paciente do SUS.” O ministério afirmou estar aberto ao diálogo com as operadoras e com a ANS para construir uma solução que garanta a recuperação dos recursos do ressarcimento e a ampliação do acesso.
Pelas regras do programa, cada mês de atendimento gera um COR (Certificado de Obrigação de Ressarcimento) que abate a dívida. A Hapvida foi a primeira operadora a aderir ao programa em julho de 2025. Nos meses seguintes, empresas como Amil, Geap Autogestão em Saúde, Rede D’Or e Grupo Athenas também assinaram acordo com o Ministério da Saúde e passaram a integrar o Agora Tem Especialistas.
No movimento mais recente, ocorrido em outubro, foi a vez de a Anebaps (Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária) firmar articulação com o governo federal para a adesão de clínicas populares e empresas de cartões de desconto.
Na primeira, o Ministério da Saúde troca tributos federais por serviços de hospitais privados e filantrópicos, que usam a capacidade ociosa para atender pacientes do SUS.
Segundo o secretário, já há mais de R$ 1 bilhão contratado para esses serviços. O valor se refere a tributos federais pagos pelos hospitais, não a dívidas de operadoras.
Onde não há capacidade instalada, o programa leva carretas. Segundo Massuda, há 137 em operação, nas áreas de saúde da mulher, imagem e oftalmologia. Cerca de 500 mil pessoas já foram atendidas por esses equipamentos móveis, com diagnósticos de câncer entre os exames.
Nos locais com estrutura, mas sem equipe, o programa envia profissionais. São quase 2 mil especialistas em cirurgia, anestesia e outras áreas. Há ainda mutirões de cirurgia em áreas indígenas e ribeirinhas, disse o secretário.
Na oncologia, o Ministério investiu em um grande centro de diagnóstico de anatomia patológica, além das mamografias nas carretas. No tratamento, disse que houve a maior expansão da história da radioterapia, com aceleradores lineares, e a inclusão de novos quimioterápicos.
Segundo Massuda, o orçamento da assistência farmacêutica oncológica passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,9 bilhões. E o SUS agora financia cirurgia laparoscópica e reajusta procedimentos, incluindo a cirurgia robótica.
A Abramge (Associação Brasileira dos Planos de Saúde) afirmou em nota reconhecer a importância do ressarcimento ao SUS, obrigação prevista em lei, mas defende o aperfeiçoamento do modelo atual, especialmente da comunicação entre os sistemas público e privado de saúde.
Atualmente, as operadoras recebem informações sobre os atendimentos realizados na rede pública muito tempo depois de sua execução, afirmou a instituição, ao ressaltar que essa defasagem limita a capacidade de atuação na gestão das redes e no acompanhamento assistencial dos beneficiários.
Na avaliação de Gustavo Ribeiro, presidente da entidade, o debate precisa avançar e ir além da cobrança. O acesso às informações em tempo oportuno permitiria às operadoras, por exemplo, acompanhar melhor seus beneficiários, disse o executivo. “E, quando pertinente, oferecer alternativas de atendimento na rede privada, contribuindo para o uso mais eficiente dos recursos dos dois sistemas”, afirmou.
Para Ribeiro, embora a ANS tenha avançado nos mecanismos de ressarcimento, ainda é necessário aprimorar a comunicação, especialmente em situações de agendamento e internação, com regras para o compartilhamento seguro de informações assistenciais. E também destacou o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, como exemplo positivo de cooperação entre os setores público e privado. “Desde o início das discussões, reconhecemos o potencial do programa e contribuímos tecnicamente para sua construção.”
Em sua nota, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) foi breve, mas também contestando a afirmação de Massuda. “[A entidade] não vai comentar, neste momento, pois essa não é a realidade do grupo de operadoras representado pela entidade”, afirmou por nota.
Fonte: Portal Saúde Insider
