Corretores dividem opiniões sobre criação de nova profissão
O projeto apresentado pelo deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que regulamenta a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, provocou forte repercussão entre corretores de seguros. Enquanto parte dos profissionais avalia que a medida pode trazer mais organização, profissionalização e segurança jurídica para o segmento mutualista, outros enxergam o texto como um espaço para a atuação de profissionais sem a qualificação necessária.
Para Cláudia Regina de Abreu Correia, sócia-fundadora ClaudiaCorr Corretora de Seguros, o projeto pretende criar uma nova profissão semelhante a do corretor, que já é regulamentada com requisitos, direitos e deveres.
“É um desserviço criar novo projeto com esta finalidade, pois a Lei Complementar 213/2025, em seu artigo 122, parágrafo único já estabelece o Corretor como intermediário para angariar e promover contratos de participação em grupo de proteção patrimonial mutualista”, avalia Regina.
Ainda de acordo com ela, a norma, se aprovada, vai dar margem para pessoas sem qualificação atuarem e não serem fiscalizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Lembrando que a proteção mutualista ganhou força nesse país sendo ofertada dentro de oficinas, instaladores de película, loja de carro, borracharia, por pessoas sem qualificação para venderem qualquer tipo de proteção securitária”, acrescentou ela.
Por outro lado, há corretores que enxergam a proposta de forma positiva. Claudio Melo, CEO da Zure Corretora de Seguros, é totalmente a favor do projeto.
“Hoje, qualquer pessoa entra no mercado de PPM, sem nenhum preparo técnico. Com o PL, vai se criando habilitação, obrigações técnicas e responsabilidade profissional”, avalia Claudio.
Segundo o CEO da Zure, a regulamentação pode reduzir o amadorismo no segmento de proteção patrimonial mutualista, fortalecendo a imagem do setor e ampliando a credibilidade diante dos associados e da sociedade. “O que falta para os corretores, é segurança jurídica, e isso está sendo feito através do projeto de lei das PPM”, afirma. “E agora com esta PL dos consultores, deixam todos em igualdade quando falamos de responsabilidade técnica”, acrescenta Melo.
Na visão do corretor, a proposta também pode trazer ganhos comerciais aos corretores, principalmente pela tendência de profissionalização do mercado e redução da atuação de revendedores sem estrutura técnica.
Para ele, a nova profissão de consultor não vai gerar competição com os corretores. “O corretor que não entender que este é um novo mercado que está se abrindo para ele, novas oportunidades, ficar preso no pensamento que este é um mercado que ele acha ruim, este irá sofrer”, ressalta. “A PPM é um serviço de necessidade para milhões de brasileiros e os corretores podem e devem ser agentes de transformação para essa enorme fatia da população”, finaliza.
Conforme divulgado pelo CQCS, o novo profissional poderá orientar clientes e intermediar adesões a associações mutualistas. A proposta prevê registro obrigatório, qualificação técnica e supervisão da Susep e do CNSP. Também define deveres do consultor, como informar que a proteção mutualista não é seguro e esclarecer riscos, custos e regras da operação.
Fonte: CQCS
