Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática

A Receita Federal abriu a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback”.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.

O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.

De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Quem tem direito

Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:

não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;

não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;

ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;

ter direito à restituição de até R$ 1.000;

possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

Como consultar a restituição especial?

A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita:

Pelo site da Receita Federal:

Acesse o serviço Consulta Cashback na página da Receita Federal;

Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se solicitado;

Verifique se o seu CPF foi contemplado no lote especial.

Ou pelo celular:

Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.

Faça login com sua conta gov.br.

Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.

Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível:

conferir os dados utilizados pela Receita;

incluir informações adicionais, se necessário;

retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.

Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.

Fonte: G1