Susep discute novas regras de supervisão do mercado
A diretoria da Susep terá nova reunião, nesta 4ª feira (07), para definir mais três assuntos relevantes sobre a supervisão do mercado. O primeiro deles será a análise da proposta de resolução que dispõe sobre os parâmetros para aplicação de multa cominatória (medida jurídica usada para forçar alguém a cumprir uma ordem da justiça) em processo de supervisão no âmbito da Susep.
Outro tema da pauta será a proposta de resolução da Susep que dispõe sobre a prática de atos processuais por usuários externos, incluindo a tramitação de processos administrativos, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Esse texto também disciplina o procedimento de acesso externo a processos administrativos da Susep.
Por fim, será avaliada a minuta de Resolução que altera a Circular 605/20, a fim de regulamentar o registro, a guarda e o acesso pela Susep à documentação da auditoria independente.
Essa proposta será, posteriormente, submetida à consulta pública.
As reuniões do Conselho Diretor são abertas à sociedade e integram as iniciativas de ampliação da transparência institucional.
Essa será a 19ª reunião ordinária de 2026. Qualquer interessado poderá acompanhar o encontro através da transmissão ao vivo pelo canal da Susep no YouTube.
Após a realização do encontro, o vídeo da reunião permanecerá disponível no canal da Susep, e a ata será posteriormente publicada no site da autarquia.
As deliberações do Conselho Diretor abrangem matérias relacionadas à atuação regulatória e supervisora da Susep, incluindo a edição de atos normativos, o acompanhamento de temas estratégicos do setor supervisionado e outras decisões de competência do colegiado.
Fonte: CQCS
