Susep: corretor deve verificar autorização territorial das supervisionadas

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) orienta os corretores de seguros a verificar, antes da intermediação de contratos, as Unidades da Federação (UFs) em que as empresas supervisionadas estão autorizadas a operar.

A consulta pode ser feita na página Consulta às empresas autorizadas pela Susep (https://www2.susep.gov.br/menuatendimento/procura_2011.asp), que permite verificar o escopo territorial da autorização concedida às seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e demais supervisionadas, conforme aplicável.

A verificação prévia é importante para assegurar que os contratos intermediados estejam de acordo com os limites da autorização concedida pela Susep. A atuação fora das regiões autorizadas pode caracterizar descumprimento da regulamentação aplicável e sujeitar os envolvidos à apuração e a eventual responsabilização administrativa.

A Susep recomenda, portanto, que os corretores incorporem essa consulta à rotina de suas atividades, contribuindo para a regularidade das operações e a segurança jurídica do mercado supervisionado.

Fonte: Susep