Serpro anuncia pregão eletrônico para seguro garantia

O Serpro, estatal de inteligência em governo digital, anuncia a abertura do Pregão Eletrônico nº 90331/2025, com o objetivo de contratar uma seguradora com abrangência nacional, sem a interveniência de corretor, para a prestação de serviços de seguro nas modalidades Seguro Garantia Judicial e Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal. A licitação será realizada no dia 29 de abril de 2025, a partir das 9h30, por meio do Portal de Compras.

A estatal federal de TI convida as seguradoras autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a comercializar o produto objeto da licitação a participarem do pregão eletrônico e a se tornarem parceiras da empresa. Os interessados devem analisar atentamente as condições estabelecidas no edital, disponível para download no referido portal.

A estratégia de contratação de seguradora para a emissão de apólice de seguro garantia judicial se fundamenta na busca de maior eficiência na gestão financeira empresarial, com possibilidade de preservação da disponibilidade de caixa durante o andamento de uma ação na Justiça.

Esta é uma oportunidade para colaborar com o aumento da eficiência de uma das principais empresas públicas de tecnologia e contribuir para resultados impactantes para a gestão da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação.

Objetivo da contratação

A contratação tem como objetivo substituir depósitos judiciais em dinheiro pelas apólices de seguro, proporcionando maior flexibilidade financeira e agilidade nos processos judiciais. A seguradora contratada será responsável pela emissão de quantas apólices forem necessárias durante a vigência do contrato, de no mínimo 12 e no máximo de 60 meses, respeitando a importância segurada máxima de até R$ 300.000.000,00. A importância segurada total é estimada, não havendo obrigatoriedade de emissão, a critério do Serpro.

O julgamento e seleção da vencedora da licitação se dará sob o critério de menor preço global e as propostas e lances devem ser cotados a partir do produto da taxa anual sob a importância segurada máxima e o prazo máximo de cinco anos, conforme previsto no edital.

Mercado de seguros planta saúde financeira no campo

Em dez anos, Seguro Vida Produtor Rural pagou mais de R$ 3 bilhões em indenizações; só em 2024, valor superou meio bilhão

O seguro de Vida para Produtores Rurais desempenha um papel fundamental na proteção financeira dos trabalhadores do campo, garantindo segurança para os seus beneficiários e a continuidade de suas atividades diante de imprevistos. Um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), mostrou que, em uma década, as seguradoras pagaram mais de R$ 3 bilhões em indenizações aos beneficiários para continuidade das atividades no campo.

O estudo utilizou dados compilados entre 2015 e 2024. Do total desembolsado, aproximadamente R$ 550 milhões foram no último período do levantamento (o ano de 2024), representando um aumento nominal de mais de 700% em relação ao início da pesquisa, quando somou R$ 68,2 milhões, e de 13,9% sobre 2023, em que totalizou R$ 480,8 milhões.

O cenário positivo também foi refletido na demanda pelo seguro. De acordo com a CNseg, cerca de R$ 20 bilhões foram arrecadados entre 2015 e 2024. No comparativo entre os anos, o produto saltou de R$ 638,4 milhões em 2015 para R$ 4,6 bilhões no ano passado, uma alta nominal de 616%. Em relação a 2023, quando o produto faturou R$ 3,9 bilhões, o avanço foi de 16,4%.

Este seguro vai além da tradicional cobertura de vida, pois oferece segurança tanto aos seus beneficiários quanto às instituições que concedem financiamentos. Ele garante que, em caso de falecimento do produtor, seja por morte natural ou acidental, as obrigações financeiras sejam cumpridas, protegendo a produção e a estabilidade econômica dos beneficiários e da propriedade.

Nos últimos anos, o financiamento rural no Brasil apresentou avanços significativos, refletindo o crescimento e a modernização do agronegócio nacional. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2007 e 2018 o crédito rural passou de 78,2% para 109% do PIB agropecuário, indicando um aumento médio real de 5,7% ao ano. Já segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no período de julho de 2023 a abril de 2024, o desembolso do crédito rural atingiu R$ 347,2 bilhões, representando 80% do montante programado para a safra atual, com destaque para os financiamentos de custeio e investimento.

Na avaliação de Daniel Nascimento, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), “com o seguro de vida atrelado ao financiamento rural, as instituições conseguem proteger seus investimentos pois, em caso de sinistro, são ressarcidas, o que minimiza a inadimplência e assegura a continuidade das atividades agrícolas, representando, por outro lado, uma sólida proteção para a família do produtor rural”.

Pandemia Covid-19

Os anos de 2021 e 2022 foram marcados por oscilações significativas nos valores de indenizações pagas pelo seguro Vida Produtor Rural, com destaque para 2021, quando houve aumento de 108%. Em 2022, foi registrada queda de 31,2%. Essas variações podem ter sido reflexo da pandemia de Covid-19, mas também do agravamento das condições de trabalho no campo e do aumento da violência rural, o que reforça a importância desse instrumento de proteção financeira para a família do produtor rural.

Para se ter ideia, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, o Brasil registrou 1.828 conflitos por terra em 2021. No primeiro semestre de 2024, esse número totalizou 1.056 ocorrências, sendo 872 por disputa de terra. Por outro lado, ainda segundo o estudo, ao comparar 2022 com o ano anterior, pico da crise sanitária, a arrecadação do seguro Vida Produtor Rural cresceu 50,2%, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,1 bilhões.

“O aumento contínuo da arrecadação e o crescimento significativo nas indenizações indicam que o seguro de vida para o produtor rural vem cumprindo seu papel de mitigar riscos no setor agropecuário, garantindo tanto a proteção da produção quanto a estabilidade financeira dos beneficiários”, acrescenta Nascimento, para quem o seguro está se firmando como “um meio de proteger a economia do campo diante de eventos inesperados, criando uma rede de segurança para trabalhadores rurais e suas famílias”.

O seguro tem um valor ainda maior quando se observa sua contribuição para a modernização e sustentabilidade da agricultura, permitindo que pequenos e médios produtores acessem crédito em condições mais favoráveis, já que o risco de inadimplência diminui com a garantia do seguro. Para Esteves Colnago, diretor de Relações Institucionais da CNseg, com o avanço contínuo da arrecadação e ampliação do mercado, o desafio agora “é garantir que o crescimento ocorra de forma equilibrada, com precificação justa e suporte adequado aos segurados, para que o seguro siga cumprindo sua missão de levar maior segurança financeira aos trabalhadores e empreendedores do campo”.

Fonte: Sonho Seguro