Senado aprova projeto sobre divulgação da Central de Atendimento à Mulher

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.300/25, que altera a Lei 10.714/03, para prever a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação. A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, a divulgação deverá ocorrer em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos e outros locais de grande circulação.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento pode ser realizado por telefone, WhatsApp (61) 9610-0180 , e-mail ligue180@mulheres.gov.br e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O canal recebe denúncias de violência contra as mulheres, presta orientações sobre direitos e informa os serviços especializados disponíveis para atendimento.

Conforme o projeto aprovado pelo Senado, as despesas decorrentes das ações de divulgação serão custeadas pelo Orçamento da União.

Fonte: Gov.br