Senado aprova posse de spray de pimenta em caso de defesa pessoal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (01) o projeto de lei que permite a comercialização de spray de pimenta e a posse por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tipo de spray contemplado pelo texto é aquele cuja composição seja a base de extratos vegetais. A regra prevê que o aparelho deve ser usado de forma “moderada” para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”.

Além do texto no Senado, a liberação do uso de spray de pimenta é debatida em, ao menos, 70% dos estados brasileiros.

Especialistas, porém, apontam riscos.

Há a avaliação de que não é adequado o uso contra criminosos portando armas de fogo ou facas.

Um exemplo disso foi a morte, em novembro do ano passado, da universitária Beatriz Munhos, em São Paulo, baleada após reagir a um assalto borrifando spray de pimenta no criminoso.

Fonte: Infomoney