Financiamento e execução de obras desafiam adaptação climática
O Brasil apresentou na COP31 uma carteira de US$ 103,6 bilhões em investimentos em habitação, mobilidade urbana, drenagem, saneamento e urbanização de favelas. Os números foram divulgados sexta-feira (13), durante o painel “Cidades resilientes – Investimentos para adaptação das infraestruturas urbanas”, realizado no Pavilhão Brasil.
O debate reuniu representantes do governo federal, do setor segurador, de instituições financeiras e de organizações internacionais para discutir como transformar recursos disponíveis em obras capazes de reduzir a vulnerabilidade das cidades diante de eventos climáticos extremos.
A dimensão do desafio foi apresentada pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima. Entre 2015 e 2025, os desastres relacionados ao clima provocaram US$ 90 bilhões em danos materiais e perdas econômicas no Brasil. Nesse período, 4.708 municípios foram afetados, o equivalente a 84% das cidades brasileiras. Os eventos atingiram diretamente 113,4 milhões de pessoas e danificaram 1,7 milhão de moradias.
O impacto é particularmente relevante em um país onde 87,4% da população, aproximadamente 177,5 milhões de pessoas, vive em áreas urbanas. Desse total, 16,4 milhões moram em favelas e comunidades urbanas.
Dos US$ 103,6 bilhões apresentados pelo Ministério das Cidades, US$ 77 bilhões estão associados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Outros US$ 12 bilhões correspondem à mobilidade urbana, US$ 11,6 bilhões à drenagem e saneamento e US$ 3 bilhões à urbanização de favelas e estabilização de encostas.
A carteira reúne investimentos urbanos de diferentes naturezas, que podem contribuir para a resiliência das cidades, embora não representem necessariamente recursos destinados exclusivamente à adaptação climática.
O ministro organizou a estratégia brasileira em três frentes: resposta aos desastres, prevenção de riscos e adaptação dos territórios. A primeira contempla medidas emergenciais e reconstrução de moradias, incluindo a modalidade Compra Assistida do Minha Casa, Minha Vida. A segunda envolve mapeamento de áreas vulneráveis, obras de drenagem e contenção de encostas. A terceira busca incorporar os riscos climáticos ao planejamento urbano, com soluções baseadas na natureza e intervenções capazes de reduzir a exposição da população a eventos extremos.
A apresentação também detalhou US$ 27,2 milhões em iniciativas específicas de planejamento preventivo. Desse total, US$ 24 milhões estão associados aos Planos Municipais de Redução de Riscos, US$ 2,2 milhões aos planos comunitários de redução de riscos e adaptação climática e US$ 1 milhão à incorporação de critérios climáticos ao planejamento urbano.
Vladimir Lima identificou cinco obstáculos à implementação dessa agenda: baixa sustentabilidade financeira, insuficiência de dados e monitoramento, falta de integração entre setores, descontinuidade das políticas públicas e escassez de projetos que incorporem critérios ambientais, sociais e climáticos.
O diagnóstico mostra que a disponibilidade de recursos é apenas parte do problema. Os municípios também precisam de capacidade técnica para estruturar projetos, acessar financiamento e transformar os investimentos em obras.
A dificuldade de financiar a adaptação foi aprofundada por Priscilla Negreiros, diretora de iniciativas de financiamento para políticas climáticas da Climate Policy Initiative (CPI). Segundo ela, embora os investimentos climáticos estejam crescendo, a maior parte dos recursos ainda está concentrada em iniciativas de mitigação das emissões, enquanto uma parcela relativamente pequena é destinada à adaptação.
A CPI prepara um estudo sobre o panorama do financiamento climático nas cidades brasileiras, que deverá detalhar a origem dos recursos, os principais investidores e sua distribuição entre mitigação e adaptação. Resultados preliminares indicam que a maior parte dos investimentos tem origem doméstica, e não internacional.
Na área de mitigação, o setor privado responde por mais da metade dos investimentos analisados. Já na adaptação, os próprios municípios aparecem entre os principais responsáveis pelo financiamento das intervenções.
O problema, segundo Priscilla, é que grande parte das cidades brasileiras enfrenta restrições fiscais e dificuldades de acesso ao crédito. “Apenas 40% dos municípios no Brasil têm uma capacidade de endividamento real. A maioria desses municípios fica no Sul e no Sudeste”, afirmou, ao destacar as dificuldades enfrentadas por cidades das regiões Norte e Nordeste, que também estão expostas aos riscos climáticos.
Além da limitação financeira, a especialista apontou a falta de equipes técnicas capazes de elaborar estratégias de adaptação e desenvolver projetos com escala suficiente para atrair investidores. “Existe um trabalho enorme que precisa ser feito em relação à preparação técnica de projetos. Qual é o suporte que essas cidades precisam para desenvolver esses projetos na área de adaptação?”, questionou.
Priscilla defendeu a agregação de projetos de diferentes municípios como alternativa para ganhar escala, reduzir custos e facilitar o acesso ao financiamento. A proposta é reunir iniciativas semelhantes, especialmente de cidades menores, para torná-las economicamente viáveis. “Como é que a gente usa esse dinheiro de uma forma mais inteligente? A gente precisa estar agregando projetos, atraindo financiamento de uma forma mais eficiente e ajudando os municípios a entenderem esses desafios”, afirmou.
A executiva também chamou a atenção para a diferença entre investir antecipadamente em adaptação e arcar com os custos da reconstrução. Ao comentar os US$ 90 bilhões em perdas apresentados pelo Ministério das Cidades, destacou o custo econômico de responder aos desastres depois que eles acontecem.
A experiência das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul foi apresentada por Jean Benevides, diretor de Sustentabilidade e Cidadania da Caixa Econômica Federal, como exemplo da necessidade de combinar respostas emergenciais com mecanismos permanentes de financiamento e reconstrução.
Segundo ele, uma das primeiras decisões da instituição, ainda na semana em que começaram os problemas, foi suspender imediatamente mais de 74 mil contratos de clientes atingidos, com prazo de um ano para a retomada dos pagamentos.
“Você perdeu tudo. Imagine que, no dia seguinte, recebeu o boleto de pagamento de uma dívida bancária. Você perdeu sua casa, perdeu seu carro. A última coisa em que vai pensar é pagar aquele boleto”, afirmou Benevides, ao explicar a decisão.
A atuação também envolveu a mobilização de R$ 20 bilhões em operações de crédito para a reconstrução do estado. Segundo o executivo, 95% desse montante foram destinados a micro e pequenas empresas, consideradas fundamentais para a retomada das atividades econômicas. “Não é fazer mais do mesmo, é fazer diferente”, afirmou, ao defender uma reconstrução que considere a possibilidade de novos eventos climáticos extremos.
Benevides destacou que a instituição atuou em conjunto com o Ministério das Cidades e o governo federal na estruturação de medidas para atender aos municípios atingidos, considerando também a necessidade de recuperar a atividade econômica local.
O executivo informou ainda que a Caixa desenvolveu um protocolo de atuação em emergências climáticas, com instrumentos previamente definidos para serem acionados diante de novos desastres. Segundo ele, o mecanismo já foi utilizado em outras situações de emergência e permite que a instituição mobilize rapidamente medidas financeiras e operacionais.
A experiência, afirmou, demonstra que as instituições financeiras precisam atuar em duas frentes: apoiar investimentos que tornem os territórios mais resilientes e manter instrumentos preparados para responder imediatamente quando os desastres ocorrerem.
O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, chamou a atenção para a necessidade de melhorar a execução dos investimentos públicos e ampliar a participação do setor privado no financiamento e na proteção da infraestrutura urbana. “A gente vê realmente o governo se empenhando com uma série de ações, mas essa integração com o setor privado ainda não está bem explorada”, afirmou.
Dyogo relatou uma conversa com o ministro Vladimir Lima, antes do painel, sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios para transformar os recursos públicos em obras. Segundo o presidente da CNseg, o ministro mencionou a possibilidade de aplicar às obras de infraestrutura urbana um modelo semelhante ao do Minha Casa, Minha Vida, no qual o governo realiza seleções públicas e empresas privadas executam os projetos.
A ideia, relatada durante o painel, ainda não foi apresentada como medida formal do governo. Mas, para Dyogo, ilustra como novas formas de cooperação entre os setores público e privado podem ajudar a superar entraves administrativos e acelerar a implementação dos investimentos.
O executivo também defendeu a maior integração dos seguros às políticas públicas de adaptação climática, citando experiências internacionais. No Japão, destacou a ampla utilização de seguros para proteger a infraestrutura e acelerar a reconstrução após catástrofes. No México, mencionou a experiência de mecanismos públicos de proteção financeira contra desastres, que combinam recursos governamentais e contratação de seguros nos mercados nacional e internacional.
Segundo Dyogo, o modelo mexicano também prevê incentivos para que os governos locais contratem seguros, inclusive por meio de condições mais favoráveis de transferência de recursos.
No Brasil, a CNseg participa de um projeto com o ICLEI, rede internacional de governos locais, para desenvolver seguros destinados a quatro capitais: Porto Alegre, Recife, Curitiba e Belo Horizonte. Cada município selecionou uma infraestrutura ou área específica para receber proteção. Porto Alegre, por exemplo, escolheu uma estação de bombeamento. As apólices estão em fase de desenvolvimento.
Dyogo destacou que os municípios também solicitaram mecanismos de indenização para as populações atingidas pelos desastres, além da cobertura dos ativos públicos. “Porque, no caso do município, você lida muito com a pessoa mesmo. Não é só a infraestrutura, é a pessoa também. Então é preciso ter alguma resposta rápida para essas pessoas”, afirmou.
A iniciativa se aproxima de outra proposta defendida pela CNseg: a criação de um seguro social de catástrofe de abrangência nacional, com indenização de R$ 10 mil para famílias obrigadas a deixar suas residências em razão de enchentes, deslizamentos e outros desastres.
A proposta busca garantir recursos rapidamente às famílias atingidas, sem depender exclusivamente dos processos tradicionais de liberação de auxílios governamentais. Dyogo citou as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul para ilustrar as dificuldades de atendimento imediato à população. Segundo ele, mesmo quando existem recursos públicos disponíveis, a burocracia pode atrasar a chegada da assistência às famílias. “A mensagem que eu queria deixar, no caso do Brasil, é olhar as experiências internacionais de parcerias público-privadas e tentar uma integração mais eficiente entre as ações de governo e o que a gente pode fazer usando a indústria de seguros”, concluiu.
As intervenções dos quatro participantes mostraram diferentes dimensões do desafio da adaptação urbana no Brasil. O Ministério das Cidades apresentou o volume de investimentos e as políticas de infraestrutura e prevenção. A CPI identificou as dificuldades financeiras e técnicas que impedem muitos municípios de acessar recursos. A Caixa demonstrou como instituições financeiras podem mobilizar instrumentos emergenciais e apoiar a retomada econômica após catástrofes. A CNseg defendeu o uso dos seguros como parte da estratégia de proteção das cidades e das populações vulneráveis.
O debate evidenciou que ampliar a resiliência urbana exige mais do que disponibilizar recursos para obras. É necessário estruturar projetos, integrar diferentes fontes de financiamento, incorporar a avaliação dos riscos climáticos aos investimentos e desenvolver mecanismos que permitam atendimento rápido quando os desastres ocorrerem.
Em um país que registrou US$ 90 bilhões em perdas econômicas relacionadas ao clima em uma década, o desafio é fazer com que o planejamento e os investimentos preventivos reduzam a necessidade de reconstruir repetidamente a infraestrutura e permitam proteger, sobretudo, as famílias mais expostas aos eventos extremos.
Fonte: Sonho Seguro – Denise Bueno
