Sancionada lei que protege mulheres de violência em boates e shows
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, para prevenção à violência contra a mulher e proteção de vítimas em boates, shows, espetáculos musicais em locais fechados e casas noturnas, com venda de bebida alcóolica.
A lei 14.786 não se aplica a cultos ou eventos realizados em locais de natureza religiosa.
Protocolo cria dinâmica para preservar integridade de possíveis vítimas
Conforme a publicação em Diário Oficial da União (DOU), são deveres dos estabelecimentos, em casos de violência, afastar a vítima do agressor, colaborar para a identificação das possíveis testemunhas, solicitar o comparecimento da Polícia Militar e isolar o local onde existam vestígios de violência até a chegada de agente público competente.
A ideia é criar uma dinâmica para preservar a integridade da vítima. Os locais que a lei abrange ainda deverão manter na equipe ao menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo, o que inclui preparo para preservação de possíveis provas e assistência à vítima.
A lei ainda prevê que, se o estabelecimento dispuser de câmeras de segurança, deve garantir o acesso às imagens à Polícia Civil e preservar, por pelo menos 30 dias, as imagens relacionadas ao episódio.
Os estabelecimentos abrangidos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a integridade da denunciante, retirar o ofensor do estabelecimento e criar um código próprio para que as mulheres possam alertar os funcionários.
Quanto ao poder público, a lei determina que deverá manter e divulgar a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não Mulheres Seguras.
O selo será concedido aos estabelecimentos comerciais não abrangidos pela obrigatoriedade prevista. O protocolo se assemelha ao No Callem, criado pela cidade de Barcelona, na Espanha, em 2018, e aplicado no caso Daniel Alves.
O dispositivo espanhol foi pensado para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.
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