Ramo de pessoas pode mudar, mais uma vez
A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) preparam uma série de sugestões para mudar a atual regulamentação do seguro de pessoas. Segundo o presidente da Fenacor, Roberto Silva Barbosa, o objetivo do trabalho é oferecer à Superintendência de Seguros Privados (Susep) subsídios que facilitem, principalmente, as vendas do seguro de vida e as renovações das grandes apólices. A autarquia cometeu alguns enganos na edição das regras, disse.
Embora as propostas estejam em fase de elaboração, Roberto Barbosa adiantou que considera importante revogar alguns dispositivos da legislação, que tem provocado muitas polêmicas. Ele citou a regra que penaliza o consumidor com a perda do direito à indenização no seguro de vida caso ele agrave intencionalmente o risco. Outro ponto que o desagrada é o obriga o segurado a comunicar à seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, também sob pena de perder o direito à cobertura, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.
– São situações absurdas. O que é agravar dano no seguro de vida? A legislação já estabelece, inclusive, que a seguradora não pode excluir a cobertura para esportes radicais ou até mesmo o suicídio, após dois anos de vigência da apólice. Além disso, será que o segurado precisa mesmo comunicar à seguradora qualquer gripe, que pode levar à doença mais grave? É preciso corrigir isso – defendeu Roberto Barbosa.
ILEGAL. Ele também se manifestou contrário à norma que mexe no bolso do consumidor, obrigando-o a dividir as despesas com a seguradora, proporcionalmente em partes iguais, para constituir uma junta médica (três membros) nos casos de divergências sobre a causa, natureza ou extensão de lesões, bem como na avaliação da incapacidade do segurado. Isto cria um ônus para o consumidor, o que é proibido pelo Código Civil. Cabe à seguradora pagar os honorários médicos, sentenciou.
Roberto Barbosa manifestou confiança na boa acolhida que as propostas de mudanças na legislação dos seguros de pessoas terão na Susep. Ele também disse ver com otimismo o futuro do mercado de seguros, que passa por um momento de profundas transformações, sendo a abertura do resseguro apenas a ponta do iceberg. O futuro é promissor, disse, considerando importante que haja sinergia entre os diversos segmentos que atuam na atividade de seguros. O risco de seguir sozinho é enorme, advertiu, acrescentando que a Fenacor continuará sempre aberta ao diálogo.
Fonte: Jornal do Commercio
