Rafaela Barreda: “Segurança jurídica é um ativo econômico”

A presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber), Rafaela Barreda, participou da abertura do II Seminário Jurídico de Seguros, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ao abordar os desafios dos mercados de seguros e resseguros diante de um cenário de riscos cada vez mais complexos, a executiva destacou a importância da segurança jurídica para a atração de investimentos e o desenvolvimento do setor.

Em sua explanação, a líder da Federação ressaltou que o setor segurador e ressegurador depende não apenas de capacidade técnica e financeira, mas também de confiança e previsibilidade institucional. Segundo Barreda, investidores avaliam riscos regulatórios e jurídicos antes de alocar capital e assumir compromissos de longo prazo. “A segurança jurídica deixa de ser apenas um conceito jurídico abstrato para se tornar um ativo econômico”, afirmou.

Rafaela destacou que quanto maior a previsibilidade das regras e de sua interpretação, maior tende a ser a disposição dos investidores para ampliar a capacidade de mercado, assumir riscos de longo prazo e desenvolver novos produtos. A questão, segundo ela, ganha relevância especialmente nas operações envolvendo grandes riscos, seguros corporativos e resseguro.

Autonomia contratual em grandes riscos

Outro ponto levantado pela presidente da Fenaber foi a necessidade de aprofundar o debate sobre as diferentes características das relações securitárias. A executiva reconheceu os avanços proporcionados pela proteção dos consumidores e pelo equilíbrio contratual, mas propôs uma reflexão sobre a aplicação dessa lógica a operações envolvendo empresas altamente sofisticadas.

“Devemos aplicar automaticamente a mesma lógica protetiva concebida para relações tipicamente de consumo a relações empresariais altamente sofisticadas?”, questionou. Para ela, determinadas operações de grandes riscos envolvem segurados com departamentos jurídicos especializados, estruturas avançadas de gestão de riscos, consultorias internacionais e significativo poder de negociação.

Rafaela ponderou que a discussão não deve ser tratada como uma escolha entre proteção e autonomia, mas como uma busca por equilíbrio. “O desafio do Direito dos Seguros moderno parece ser justamente encontrar um ponto de equilíbrio entre dois valores igualmente relevantes”, afirmou, referindo-se à proteção legítima dos segurados e à previsibilidade contratual necessária para atrair capital e ampliar a capacidade do mercado.

Resseguro e desenvolvimento econômico

Outro assunto ressaltado pela líder da Fenaber foi a função central do resseguro para o funcionamento da economia. Ao abordar o aumento da complexidade dos riscos, citou fatores como mudanças climáticas, conflitos geopolíticos, avanços tecnológicos, riscos cibernéticos, longevidade e desafios de infraestrutura.

Para a executiva, o resseguro exerce função que vai além da tradicional definição de “seguro das seguradoras”. A atividade promove a diversificação de riscos, contribui para a proteção contra eventos catastróficos e conecta o mercado brasileiro aos mercados globais de capital e transferência de riscos.

“Em outras palavras, o resseguro permite que riscos locais encontrem capacidade global”, destacou. Na avaliação apresentada durante o seminário, essa capacidade é fundamental para viabilizar grandes projetos, apoiar investimentos e oferecer maior proteção diante de eventos cada vez mais severos e imprevisíveis.

Por fim, Barreda destacou a importância da aproximação entre academia, mercado, reguladores e profissionais do Direito para o aprimoramento do ambiente institucional. De ela, as universidades têm papel relevante na construção das reflexões que podem contribuir para a evolução da legislação, da regulação e da interpretação dos tribunais.

Participaram também da mesa os docentes Marcelo von Adamek e Paula Forgioni (USP), e Ilan Goldberg (FGV Direito Rio); além da diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal; e do diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (DIORE) da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz.

Fonte: Fenaber