Projeto que muda contrato de seguro ganha força no Governo Dilma
Cotado para ser o futuro ministro da Justiça, em razão de ser uma liderança do PT e de sua proximidade com a presidenta eleita, Dilma Roussef, o ex-deputado José Eduardo Cardozo é o autor do polêmico projeto de lei 3555, que muda profundamente as regras vigentes para os contratos de seguros. E muita gente já aposta na aprovação da proposta, em razão da musculatura política que será adquirida pelo autor da matéria caso Cardozo seja mesmo nomeado para o ministério.O fato é que a proposta já tramita há seis anos e meio pela Câmara, causando desconforto em muitos setores do mercado, que temem pelos efeitos das mudanças sugeridos pelo autor.Para o corretor de seguros, por exemplo, há sérios motivos para preocupação. O principal deles é o fato de o projeto não estabelecer a necessidade de habilitação técnica ou registro legal para a categoria, o que abre o precedente para qualquer pessoa não habilitada exercer a profissão.Mas, há também quem defenda o projeto. É o caso do professor de Direito do Seguro da PUC/SP Josué de Oliveira Rios, que em entrevista para a imprensa disse que a matéria, se aprovada, abrirá a caixa preta dos seguros obrigatórios, estabelecendo as áreas de aplicação dos recursos. Na visão desse professor, o projeto é equilibrado ao atender aos interesses de todas as partes, sema seguradoras, consumidores ou corretores.Em novembro do ano passado, foi criada uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 3555/04. Os membros da comissão ainda não concluíram o seu trabalho.Nessa comissão, os presidentes de grandes seguradoras participaram de audiência pública onde externaram críticas ao projeto. Um dos pontos criticados é o que prevê a participação do segurado nas fases de regulação do sinistros, . Preocupa também a proposta que permite a anulação do contrato quando qualquer uma das partes souber que o risco é impossível de se cumprir e a interpretação favorável ao segurado quando o texto do contrato gerar dúvidas.Para os seguradores, essa proposta inviabiliza novos projetos, tais como o microsseguro para a população de baixa renda e outras modalidades que passaram a ser oferecidas recentemente, como o seguro de crédito doméstico e o seguro coletivo de vida. O então presidente da SulAmérica Seguros, Patrick Lucas, bombardeou o projeto diante dos membros daquela comissão: “A abrangência jurídica e legal do mercado de seguros hoje está perfeitamente alicerçada e vem funcionando bem, argumentou. Além disso, o projeto já foi amplamente discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, onde estiveram representantes das seguradoras para debater a matéria com os parlamentares. O encontro foi marcado pela discordância de opiniões. Na ocasião, o autor do projeto justificou a proposta alegando que há uma lacuna no ordenamento brasileiro não suprido sequer pelo novo Código Civil.
Fonte: Seguros.inf.br
