Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça terá ações de prevenção à violência doméstica

A próxima edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça terá uma diretriz para que empresas participantes promovam ações de prevenção e orientação sobre violência doméstica. A medida, anunciada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, integra as ações do Pacto Brasil contra o Feminicídio e foi apresentada durante cerimônia de entrega do selo a 80 empresas reconhecidas por promover igualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho, em Brasília.

Ao todo, 88 organizações participaram desta 7ª edição do programa. A cerimônia reuniu representantes do governo federal, organismos internacionais e empresas no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o programa é resultado da articulação entre o Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, e os ministérios da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego, em parceria com a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo ela, as 80 empresas reconhecidas demonstraram compromisso com a eliminação de barreiras de acesso, remuneração, ascensão e permanência de mulheres no emprego, além de adotarem medidas voltadas à gestão de pessoas e à transformação da cultura organizacional.

“Cada plano de ação bem-sucedido é um passo efetivo para a igualdade salarial, uma barreira a menos para a autonomia econômica e um caminho concreto para romper o ciclo da violência”, afirmou a ministra.

Márcia Lopes ressaltou que a sanção da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), em julho de 2023, representou um avanço na política de igualdade salarial e já apresenta resultados concretos.

Desde então, o emprego de mulheres cresceu 11%, enquanto a inserção de mulheres pretas e pardas avançou 29%. Ainda assim, elas recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no país. Nas empresas participantes do programa, porém, essa diferença cai para 15,4%.

Ela sublinhou que a autonomia econômica é decisiva para o enfrentamento à violência contra as mulheres. “Para as mulheres vítimas de violência, a autonomia econômica é imprescindível, pois, além de garantir a capacidade de escolha, é um meio de romper o elo com seus agressores”, disse Márcia Lopes.

A ministra também anunciou que a 8ª edição do programa passará a incluir uma diretriz para que todas as empresas participantes promovam ações de prevenção e orientação sobre violência doméstica.

Márcia Lopes citou ainda outras políticas em andamento, como o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, que reúne 79 ações interministeriais; o programa Mulheres Mil, voltado à qualificação de trabalhadoras domésticas; e o Asas para o Futuro, que atende 1,4 mil jovens em situação de vulnerabilidade com cursos nas áreas de ciência e tecnologia.

A ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, também ressaltou que a promoção da igualdade racial precisa ser permanente e orientada pela equidade. Ela lembrou que pessoas negras representam 56% da população brasileira e que mulheres negras somam 28%, mas ainda enfrentam barreiras para acessar cargos de liderança e espaços de decisão.

Raquel Barros afirmou que a desigualdade é resultado do racismo estrutural e institucional e exige ações concretas do poder público e das empresas. Ela defendeu o fortalecimento de políticas públicas e o compromisso do setor empresarial com a equidade racial e de gênero no mercado de trabalho. Segundo ela, ambientes corporativos mais diversos ajudam a combater desigualdades históricas e trazem ganhos sociais e econômicos.

“Num ambiente em que há igualdade racial e de gênero, todos os talentos e capacidades são respeitados e valorizados. Isso melhora a qualidade de vida das pessoas, gera bons negócios e aumenta a produtividade das empresas”, afirmou. A ministra também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, que, segundo ela, sobrecarrega principalmente as mulheres.

A secretária-executiva adjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Nakamura, também destacou o crescimento da inserção de mulheres negras no mercado formal e reforçou que ainda é preciso avançar para reduzir desigualdades históricas. “Os dados mostram que melhoramos a inserção das mulheres negras, alcançando mais de um milhão de mulheres”, disse.

Representando a OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro defendeu que a equidade também é um fator de desenvolvimento. “A igualdade de gênero e de raça não são apenas uma agenda de justiça social, mas também agendas de desenvolvimento econômico e de produtividade. As empresas que hoje promovem condições de igualdade têm maior competitividade”, afirmou.

Pela ONU Mulheres, Galiane Palayret reforçou o papel do setor empresarial na promoção de direitos e no enfrentamento à discriminação. “A igualdade não se constrói apenas com discursos, mas com planos, metas, indicadores, formação e responsabilização”, disse.

Ana Cristina Rosa Garcia, vice-presidenta corporativa do Banco do Brasil – uma das instituições reconhecidas com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça – citou os resultados do programa dentro da empresa e afirmou que ações afirmativas vêm contribuindo para transformar a cultura organizacional e ampliar a presença feminina em cargos de liderança.

Ao representar a ApexBrasil entre as empresas reconhecidas, a diretora de Negócios da instituição, Maria Paula Veloso, ressaltou a importância de transformar compromissos em ações concretas e ampliar oportunidades para mulheres no mercado internacional.

Segundo ela, desde 2023 a agência mantém um programa voltado a mulheres e negócios internacionais e já realizou mais de 7 mil atendimentos a empresas lideradas por mulheres. “A gente acredita que isso é muito importante para o reconhecimento e a evolução da sociedade e para que possamos dar passos cada vez maiores rumo a um mundo mais justo”, destacou.

Durante a cerimônia, a ministra Márcia Lopes e a presidente da plataforma Mulheres Inspiradoras, Geovana Quadros, assinaram um protocolo de intenções com vigência de 36 meses. O acordo formaliza a cooperação entre as instituições para fortalecer a mobilização do setor privado em torno da equidade de gênero e raça e ampliar a divulgação da Lei da Igualdade Salarial e da transparência remuneratória.

A cerimônia de entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça às empresas qualificadas contou também com a participação da ministra substituta das Comunicações, Sônia Faustino, e da secretária-geral do Ministério da Defesa, Cinara Wagner Fredo.

Fonte: Gov.br