Novas regras facilitam recebimento do seguro por acidente de trabalho
Por José Linhares Jr.
Com o decreto nº 6042, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação dos processos acidentários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as regras para recebimento do seguro por acidente de trabalho ficaram mais simplificadas. De acordo com a gerente executiva do INSS de São Luís, Rosângela Cabral, a nova legislação facilita o processo do seguro por acidente de trabalho. Atualmente o recebimento do seguro, e a concessão dos direitos que decorrem da comprovação do acidente de trabalho, dependem da Comunicação de Acidente de Trabalho. Com a nova legislação esta comunicação é dispensável, explicou.
O novo decreto permite que o acidente de trabalho seja comprovado por meio de uma lista de doenças relacionadas à profissão do segurado. A listagem é baseada em uma classificação que segue normas internacionais. Antigamente o ônus da prova recaía quase que totalmente ao segurados. Com o decreto 6042, basta apresentar o atestado médico que os técnicos do INSS fazem o cruzamento entre as doenças que são relacionadas com a ocupação do segurado e chegam a uma conclusão rápida, esclareceu Rosângela Cabral.
Segundo a gerente executiva, muitas pessoas perdiam o benefício do seguro por acidente de trabalho por conta da burocracia. Como os direitos trabalhistas do empregado são diminuídos quando a doença, ou incapacidade, não tem relação com a atividade desenvolvida no ambiente de trabalho, geralmente o segurado saía perdendo quando não conseguia comprovar a doença. Agora este problema deve ser sanado.
Rosângela Cabral acredita que a pressão social foi responsável pela mudança na legislação. Geralmente este tipo de mudança parte de algum setor da sociedade. Neste caso, acredito que a história foi a mesma.
Com a nova legislação, o sistema de arrecadação também deve sofrer alterações, assim como a rotina administrativa no INSS. O setor de benefícios, com certeza, sofrerá mudanças drásticas. Acredito que o mesmo ocorrerá com o setor de arrecadação, concluiu Rosângela Cabral.
Fonte: CQCS
