Empresa deve pagar por carro roubado mesmo antes de transferência de nome
O juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, condenou uma companhia de seguros a pagar R$ 25,6 mil de indenização a um cliente que teve seu carro roubado antes de transferir o veículo para seu nome.
De acordo com o tribunal, o autor disse que, em junho de 2003, assinou com a seguradora um contrato de seguro do automóvel que foi avaliado pela própria empresa em R$ 25.657. Alegou também que, em novembro do mesmo ano, teve o carro roubado ao ser vítima de assalto à mão armada.
Sendo assim, procurou a companhia de seguros para ser ressarcido do prejuízo sofrido, o que não ocorreu. Por tudo isso, pediu a condenação da seguradora por danos materiais no valor do veículo.
A seguradora contestou alegando, preliminarmente, ser parte ilegítima na ação. Essa preliminar não foi aceita pelo juiz. Disse também que não havia prova consistente para que o autor reclamasse e indenização do veículo. Alegou ainda que, para realizar o pagamento da indenização, era necessário que o cliente apresentasse a documentação regularizada de transferência do veículo. Por fim, pediu que a ação fosse julgada improcedente.
O magistrado julgou o pedido procedente. O juiz levou em conta alguns documentos presentes no processo, tais como a apólice do seguro do veículo, que obriga a seguradora a ressarcir o segurado em caso de batida, incêndio ou roubo. O boletim de ocorrência também serviu como prova de que o autor teve o carro roubado. Outros documentos foram analisados pelo julgador. Ficou comprovado que não havia impedimentos para que a companhia de seguro ressarcisse o cliente, pois a aquisição do veículo foi regular e legítima.
Fonte: Última Instância
