Dpvat pagou quase R$ 1 bilhão em indenizações até junho
No 1º semestre de 2009, o Seguro DPVAT gastou com o pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares de vítimas de acidentes de trânsito, o total de R$ 977,5 milhões, pagas a mais de 140 mil vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários. Deste total de indenizações, a Seguradora Líder dpvat efetuou a quase totalidade dos pagamentos em até 30 dias. De acordo com o balanço deste semestre, o número de indenizações pagas de janeiro a junho registrou um aumento de cerca de 4,43% em comparação ao mesmo período de 2008, passando de 134 mil para 140 mil.As motocicletas, embora representem uma frota bem menor em relação ao total de veículos do País (25%), foram responsáveis por 56% do número de total de vítimas e por 47% do valor total das indenizações pagas. Outro dado a merecer destaque: do total de pessoas que sofrem algum tipo de dano em acidentes de trânsito, mais de 73% estão na faixa etária de 16 a 45 anos, onde se concentra a maior parte da população economicamente ativa do País.Especialmente, causa preocupação a tendência ao aumento do número de ações judiciais ajuizadas contra o Seguro dpvat, em que figuram como rés, em cada caso, diferentes seguradoras integrantes dos consórcios. Tais ações são propostas, muitas vezes, sem que sequer tenha havido a solicitação de pagamento da indenização pela via administrativa, a qual é resolvida em até 30 dias. O ingresso injustificado de ações judiciais, em grande volume, em todo o Brasil, além de sobrecarregar desnecessariamente o Poder Judiciário, importa em elevação dos custos de indenizações, acabando por impactar o preço do seguro pago pelos proprietários de veículos. Por outro lado, muitas das dúvidas jurídicas alegadas em processos judiciais foram afastadas pela Lei nº 11.945, de 04/06/2009, que implementou aperfeiçoamentos na legislação do Seguro DPVAT em benefício do equilíbrio financeiro do seguro, conferindo, também, maior segurança às operações e clareza aos benefícios garantidos.No 1º semestre deste ano, cerca de 25 milhões de proprietários de veículos pagaram o Seguro dpvat, totalizando uma arrecadação de R$ 3 bilhões. O número de bilhetes processados aumentou 6% em relação ao mesmo período do ano passado, acompanhando o crescimento da indústria automobilística. Vale lembrar que não há uma sincronia entre a arrecadação do período e os gastos com indenizações, uma vez que o grande volume de pagamentos feitos pelos proprietários de veículos concentra-se no 1º semestre, enquanto que o pagamento das indenizações distribui-se de maneira mais uniforme por todos os meses do ano. Além do pagamento de indenizações, os recursos do Seguro DPVAT têm a seguinte destinação obrigatória: 45% para o Fundo Nacional de Saúde – FNS, do Ministério da Saúde (Leis nºs 8.212/91 e 9.503/97), para o custeio à assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o DENATRAN, do Ministério das Cidades (Lei nº 9.503/97), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
Fonte: AIDA
