Crédito suplementar evitará risco social

A Comissão Mista do Orçamento ainda não concluiu a análise do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, que permite ao governo emitir dívida para efetuar os pagamentos do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, de pensões e aposentadorias, entre outros gastos sociais.

Para ter acesso a esse crédito suplementar, o governo depende da aprovação da comissão e do plenário do Congresso. No início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo pela aprovação do pedido até junho.

Se os alertas do governo estiverem corretos, a partir do final desta semana faltarão recursos para alguns programas sociais.

Na audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, alertou que, sem a aprovação do texto, o pagamento do BPC para idosos carentes ficará sem recursos no final deste mês e, no caso das pessoas com deficiência, a partir de junho.

O dinheiro do Bolsa Família acabaria, segundo ele, em setembro. Já o Ministério da Agricultura informou que, sem o projeto, não poderá anunciar o Plano Safra para 2019/2020.

Está em jogo também o cumprimento da chamada regra de ouro, mandamento constitucional que proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Esse dispositivo só pode ser contornado por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso.

Fonte: NULL