Corretor poderá distribuir produtos de proteção veicular
A Lei Complementar 213/25, que regula a atuação das cooperativas de seguros e das associações de proteção veicular, foi um dos assuntos abordados no Mesa Redonda do Seguro, que aconteceu na última quinta-feira (27), com Cassio Gama, sócio do Machado Meyer Advogados.
Quanto aos possíveis impactos para os segurados, caso não haja um controle eficiente sobre as cooperativas e grupos mutualistas, Gama afirma: “A Lei Complementar 213 trouxe algo extremamente relevante para o mercado: a volta das origens do mercado segurador”. De acordo com ele, quando se pensa na ideia de associação mutualista, sempre se associa à proteção veicular, mas “o potencial da associação mutualista é enorme e passa por todas as linhas de negócios”.
Proposto por Lucas Vergílio, ex-deputado federal, vereador e presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), o projeto de lei deve trazer uma maior capilaridade. Isso é o que acredita Cassio Gama: “O ingresso de novos entrantes, que trarão possibilidade de capilaridade, de avanço em várias linhas de negócios e trazer a ideia do seguro”.
Para o especialista, o corretor pode e deve ser um catalisador das associações e a Susep tem um desafio de 180 dias para editar a regulamentação junto ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) para que as associações consigam se adaptar durante este tempo. “A ideia da regulamentação traz proteção para o consumidor. É uma tremenda chance para as atuais associações aderirem ao modelo formal, mutualista. Haverá algum custo para poder colocar a operação de pé, no formato exigido pela Susep, mas, no fim do dia, quem vai ganhar sempre é o consumidor do seguro, que vai ter mais uma alternativa”, afirma o especialista.
As cooperativas que tinham restrição de comercialização somente para os cooperados, em algumas linhas de negócio, também vão expandir os horizontes. Com autorização da Susep, as cooperativas poderão vender para os cooperados e não cooperados em todas as linhas de negócio. “Hoje, a gente tem um mercado com pouco menos de duas centenas de seguradoras e a gente pode ter um mercado de milhares de entes, vendendo cobertura, garantia, sobre o escrutínio da Susep”, explica Gama. “Não vejo potencial de lesão ao consumidor, pelo contrário, é uma grande chance de formalização”, completa finalizando.
Fonte: CQCS
