Braskem assina leniência e pagará multa de R$ 3,1 bi
A Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras, assinou ontem com o Ministério Público Federal (MPF) um acordo de leniência relacionado a irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato e pagará multa de aproximadamente R$ 3,1 bilhões, ou US$ 957 milhões. O valor corresponde a 46% do total que será pago por empresas do grupo, de R$ 6,7 bilhões, revelado no início deste mês.
Cerca de R$ 1,6 bilhão do valor que será desembolsado pela petroquímica, a título de multa e indenização, será pago à vista. O valor remanescente será dividido em seis parcelas anuais, com pagamento a partir de janeiro de 2018 e reajuste pela variação do IPCA. O termo de leniência com o MPF é a parte brasileira de um acordo global que vem sendo negociado pela Braskem e que inclui autoridades de outros países. O montante de R$ 3,1 bilhões já inclui todas as sanções impostas à companhia.
“Os fatos objeto do acordo de leniência constituem todos os fatos apurados até o momento que envolvem a Braskem no contexto da Operação Lava-Jato”, informou, em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Braskem concorda em se submeter a monitoramento externo e independente, a exemplo do que já ocorreu em outros acordos dessa natureza, entre os quais o firmado pela Embraer. “Como fruto dos acordos, a companhia seguirá cooperando com as autoridades competentes e implementando as melhorias no seu sistema de conformidade, devendo também se submeter a monitoramento externo”, informou.
A Braskem informou ainda que os demais termos do acordo são confidenciais, “sendo certo que seguem, em linhas gerais, os padrões adotados em outros casos” pelo MPF. O termo ainda deve ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba (PR).
No início deste mês, a petroquímica havia informado que as conversas com autoridades no Brasil e nos Estados Unidos, com vistas à celebração do acordo de leniência, estavam em estágio avançado. Mas desde o início do segundo semestre, algumas medidas relevantes já haviam sido tomadas numa indicação de que a petroquímica estava caminhando em busca de um acerto.
Em agosto, a Braskem deu destaque à governança corporativa, com alterações na área de compliance, e, mais recentemente, admitiu que uma investigação interna encontrou pagamentos por serviços cuja contrapartida não pode ser comprovada. Por essa razão, fez uma provisão de R$ 285 milhões, de natureza fiscal, antecipando-se ao acordo pretendido.
Entre uma e outra iniciativas, a petroquímica informou no início de outubro que estava em busca de negociações formais com autoridades no Brasil e nos Estados Unidos, com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a US Securities and Exchange Commission (SEC), com o objetivo de celebrar acordos e encerrar denúncias decorrentes da Lava-Jato.
A ideia inicial era a de que o acordo de leniência da petroquímica fosse fechado junto com o da Odebrecht, em um pacote único, com dezenas de delações premiadas de executivos do grupo – o que já começou a ocorrer. O ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas é um dos delatores. Fadigas, que tem longo histórico no grupo baiano, deixou a presidência da petroquímica em maio e foi deslocado para a holding.
Não está claro ainda se os indícios de irregularidade encontrados em investigações internas contratadas pela própria Braskem referem-se às suspeitas iniciais contra a companhia – de pagamento de propina para obter vantagens em um contrato de fornecimento de nafta com a Petrobras – ou a novas alegações. A própria companhia declarou que os escritórios que conduzem essas investigações receberam de autoridades americanas “novas informações de alegações de ilícitos”.
Em 10 de novembro, quando divulgou os resultados do terceiro trimestre e revelou a identificação de pagamentos suspeitos, a petroquímica informou que, naquele momento, as investigações estavam voltadas a encontrar “evidências confirmatórias”, o que daria subsídio aos acordos pretendidos.
Nas duas últimas semanas, as ações da Braskem tiveram ganhos expressivos na BM&FBovespa, na esteira do início de formalização do acordo de leniência das empresas do grupo Odebrecht. A percepção de analistas de investimentos foi a de que o evento reduziu os riscos que pesavam sobre a petroquímica, destravando valor dos papéis. Além de buscar um acordo formal com o DoJ e com a SEC, a petroquímica tem se defendido em ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos. Esses investidores alegam que sofreram perdas com a negociação de ADRs (recibos de ações) entre julho de 2010 e março de 2015.
Fonte: Valor
