“Basileia III” do setor de seguros avança
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou o conjunto de resoluções propostas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) que completam a regulação dos requerimentos de capital do mercado supervisionado pela autarquia – seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta. Trata-se de um arcabouço de normas que contribuirão para o estabelecimento de um sistema de solvência mais robusto, trazendo mais segurança para os consumidores e colocando o Brasil em linha com as melhores práticas internacionais de supervisão baseada em risco.
As principais novidades foram o estabelecimento dos critérios de apuração dos capitais de risco de subscrição, para as operações de vida e previdência e de títulos de capitalização, e do risco operacional, além da obrigatoriedade de apuração do risco de mercado até 2014.
Adicionalmente, houve modificação na forma de cálculo do capital mínimo requerido, que passa agora a ser calculado pelo capital base ou pelo capital de risco, o que for maior. A autarquia também passou a admitir que as empresas submetam critérios próprios de cálculo do capital para prévia autorização pela Susep.
Fonte: Brasil Econômico
