Audiência pública discutirá proteção veicular
Foi aprovado, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, o requerimento apresentado pelo deputado Isaías Silvestre (PSB/MG) visando à realização de audiência pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os falsos seguros, comercializados como “Proteção Automotiva”.
O deputado propôs que sejam ouvidos representantes do Ministério Público Federal, da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), do Procon de Belo Horizonte, da Ampla Clube de Benefícios Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva e da Brasil Car.
Os membros da comissão aprovaram ainda a proposta de inclusão nessa audiência pública de representantes da Susep, Denatran, Fenaseg, Fenacor e das empresas.
Segundo Isaías Silvestre, esse produto já vem sendo amplamente comercializado por associações e cooperativas que nasceram em Minas Gerais e, agora, está se alastrando pelo país. Hoje estão espalhadas por 18 estados do país. A atividade nasceu como ação entre caminhoneiros e agora segura veículos usados, e até o mercado de luxo, como os veículos importados, frisou o parlamentar ao justificar a proposta.
Ele acrescentou que essas organizações criaram braços e proliferaram em estados do Sul e Sudeste, faturando alto.
Citando como fonte o setor de seguros, o deputado afirmou que o mercado paralelo movimentou no ano de 2011 cerca de R$ 3 bilhões, com 500 mil veículos ligados aos segmentos. Em Minas são 109 entidades ativas, no Sudeste são 194. O produto é chamado de falso, porque é vendido sem autorização da agência reguladora. O comércio não tem regulação ou intervenção do Estado, não tem reservas técnicas, também não há como garantir que as organizações conseguirão pagar suas indenizações. A cobrança ocorre na forma de rateio, ou seja, o prejuízo é dissolvido por todos os associados, é difícil prever quanto o seguro custará no término do ano, assinalou.
Isaías Silvestre disse ainda que algumas associações estão formando filas para o rateio: em caso de acidentes o segurado é obrigado a esperar meses para ter o veículo consertado.
O autor do requerimento acentuou ainda que, de janeiro a outubro do ano passado, o Procon de Belo Horizonte registrou 160 reclamações referentes á proteção veicular, 70% a mais do que em 2011. Pesquisa do Ibope aponta que o consumidor do mercado de proteção automotiva desconhece as regras do mercado. Entre os entrevistados, 19% disseram considerar o programa de proteção veicular igual aos seguros oferecidos pelas seguradoras convencionais. Outros 58% afirmaram conhecer o serviço do mercado informal e acreditam que a compra é feita por meio de um corretor de seguros, revelou.
Fonte: CQCS
