A estruturação dos seguros em projetos de infraestrutura no Brasil
Apesar do momento crítico que vivemos globalmente, os investimentos em infraestrutura e indústria no Brasil devem superar 71,2 bilhões de reais no período de 2021 a 2026. Este número é 24,7% maior do que o projetado entre 2020 a 2025, segundo pesquisa da Big Data Analytics e IA Neoway encomendada pela revista Exame.
Parte desse número está ligado majoritariamente ao setor de transportes e vias urbanas e de energia – 40% e 30%, respectivamente – do montante. Mesmo com a pandemia, os governos não cancelaram ou adiaram grandes projetos, segundo a gerente de produtos da Neoway, Jamila Rainha.
Já Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, afirmou em fórum virtual da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) no último dia 14 de maio, que “as concessões de ativos públicos à iniciativa privada deverão render ao país cerca de R$ 260 bilhões em investimentos em infraestrutura até o final de 2022”. Segundo o ministro, “não há outra possibilidade de alavancar o crescimento da infraestrutura no Brasil sem a realização desses leilões”.
O grande ponto da questão para a qual desejo convergir nos próximos parágrafos é como os seguros de forma geral, podem garantir a execução desses projetos de infraestrutura.
Todo o projeto de infraestrutura passa por fases básicas para sua construção (um programa robusto de engenharia, a estruturação das garantias dadas entre os setores públicos e privados, o modelo de financiamento do projeto, o desenho dos contratos e a mitigação e tratamento dos riscos identificados) além de uma outra série de detalhes técnicos, que visam a entrega de sua totalidade.
Aqui, quero me ater ao que diz respeito aos riscos em si: assumir, transferir ou mitigar. É nesta seara que o mercado segurador desempenha papel fundamental na viabilidade desses projetos já que pode oferecer boas apólices a fim de suportar os riscos que sejam seguráveis e que foram preliminarmente identificados no projeto.
A entrada de outros players no mercado de resseguros no Brasil a partir de 2008, e uma participação contundente da SUSEP em termos de regulação dos produtos comercializados, possibilitou que o mercado brasileiro tivesse acesso a importantes desenhos de coberturas e clausulados já praticados em outros países.
Neste novo modelo de desenvolvimento, agora com a nova regulamentação da SUSEP (Consulta Pública nº 18) que visa desregulamentar o seguro de grandes riscos, será possível trazer a visão do mercado internacional, fornecendo uma gama de produtos mais aderentes e de qualidade para o mercado de infraestrutura.
Historicamente, o Brasil se depara com vários projetos inacabados. Os principais motivos dessa paralisação são problemas técnicos e abandono da obra pelas empresas responsáveis. Destas, quase 60% das obras são de saneamento básico. Se nos aprofundarmos melhor ao que se referem os ditos “problemas técnicos” perceberemos que, em sua maioria, são falhas nos processos licitatórios onde empresas com pouco expertise acabam vencendo a licitação e depois não conseguem dar conta do recado ou pelo contexto fiscal, onde o órgão público (estado e municípios) não cumprem com os contratos, atrasando o pagamento dos mesmos e gerando o abandono. Desta forma, percebemos que a falta de diligência em toda a etapa de estruturação, desde o início, é gravíssima e não impacta apenas o projeto, mas toda a sociedade já que o saneamento básico é inteiramente ligado a questões de saúde pública e qualidade de vida. Estenda, então, estes mesmos problemas a grandes projetos de infraestrutura de rodovias, aeroportos, pontes, iluminação pública, petróleo e gás e tudo o que permeia nosso dia-a-dia. O caos se instaura.
O cenário ideal seria se adotássemos desde o início uma matriz de risco a fim de garantir uma estrutura de financiamento a longo prazo (project finance) combinada com as garantias necessárias. Com essa medida como guia para qualquer projeto é possível garantir que tenhamos acesso ao grau de exposição e as principais formas de mitigar os riscos levantados e a partir daí, delinear as melhores práticas para o financiamento do projeto.
O Brasil, apesar de toda insegurança jurídica, tem enorme potencial para atrair grandes projetos de infraestrutura e os seguros ligados a estes projetos, precisam caminhar de mãos dadas com esse crescimento exponencial, já que não há hoje uma apólice única que cubra todos os riscos seguráveis.
É fato que se não houver robustez na construção e liderança de toda a estruturação de um projeto, o Brasil permanecerá num círculo vicioso de obras não entregues e pouco aporte de investidores e empreendedores nacionais e internacionais. Estas medidas, auxiliam o país a fechar um de seus maiores gargalos – os problemas de infraestrutura. Quando a infraestrutura cresce, a economia também apresenta sinais de melhora de forma orgânica e outras linhas de seguros também se privilegiam neste contexto.
Jaíne Lima
Há 11 anos no mercado segurador, é Executiva de Novos Negócios na Aon, com foco em desenvolvimento de clientes e fomento de carteira no estado de Santa Catarina. Graduada em administração com especialização em marketing, pós-graduada em Compliance e Governança Corporativa pela PUC-SC, possui certificação CAPM®/ (PMI), extensão em Strategy & Sustainability pela IESE e é membro da ANPPD® (Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados).
