Anulação de atos secretos não tem efeito imediato e nomeados continuarão no Senado
A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular os 663 atos secretos foi mais um gesto político do que uma medida prática e imediata. Segundo técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a comissão criada por Sarney terá 30 dias para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo nos últimos 14 anos. Ao final, recomendará a correção dos atos.
A assessoria de Sarney diz que todos os gabinetes de senadores serão informados sobre a anulação dos atos secretos amanhã. E que caberá a cada senador fazer cumprir imediatamente a medida, ou seja, afastando os nomeados por atos secretos.
A comissão começa a trabalhar nesta segunda-feira e fará um novo levantamento sobre os atos, classificando as medidas e avaliando o que pode ou não ser confirmado e publicado em um novo Boletim Administrativo Pessoal. Até lá, nenhum nomeado por ato secreto será afastado. A comissão indicará ainda se alguma decisão sigilosa exigirá o ressarcimento aos cofres do Senado.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, escolheu o consultor legislativo Bruno Dantas para coordenar os trabalhos. Dantas não quis comentar sobre a decisão de Sarney. “Vamos analisar juridicamente esta questão”, disse.
Sarney assinou um ato nesta segunda-feira determinando a anulação dos 663 atos secretos, publicados em 312 Boletins Administrativos de Pessoal.
Os atos secretos foram decisões administrativas mantidas em sigilo e que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.
Sarney estabeleceu ainda que a Diretoria Geral apresente um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.
A determinação de Sarney foi considerada uma resposta a denúncia do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e do PSOL contra ele ao Conselho de Ética por causa das medidas secretas.
De acordo com o PSOL, 15 pessoas ligadas diretamente ao presidente do Senado teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, o que nomeou seu neto João Fernando Sarney para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA).
O Ministério Público pediu na semana passada à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. Também foi determinado que os atos não publicados sejam analisados individualmente para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos para que eles não fossem publicados.
Fonte: Folha de São Paulo
