Governo e bancada feminina no Congresso avançam na pauta de direitos das mulheres

Em um esforço para a construção de uma agenda conjunta no Congresso Nacional, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reuniu-se com as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado, para alinhar prioridades legislativas voltadas às garantias dos direitos das mulheres. Participaram da reunião 25 deputadas e 4 senadoras de 9 partidos: PT, PSOL, PSB, PC do B, Republicanos, PDT, União, Avante e PSD.

A ministra destacou que este é um período decisivo para garantir que a pauta feminina esteja no centro dos debates, e solicitou à bancada feminina um olhar atento aos temas que impactam a vida das mulheres.

Uma das prioridades é a votação PEC 148/2015, que propõe o fim da escala 6×1, e está pronta para ser apreciada no Plenário do Senado. A proposta reduz de 44 horas para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, impactando diretamente a qualidade de vida das mulheres.

Outra prioridade diz respeito ao Projeo de Lei Lei 2195/2024/, que garante a presunção absoluta de vulnerabildade da vítima em casos de estupro de vulnerável. O PL, aprovado na quarta-feira (25) pelo Senado Federal, segue para a sanção do presidente Lula.

Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

A ministra reforçou que o combate à violência continua sendo prioridade e destacou a importância da articulação entre os Três poderes para transformar em ações concretas o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado no dia 4 de fevereiro.

Durante a reunião, foram apresentados o funcionamento e os objetivos do Comitê de Gestão do Pacto: agilização das medidas protetivas, responsabilização dos agressores, capacitação dos agentes públicos para lidar com questões de gênero, enfrentamento à violência digital, entre outros temas.

Mobilização social: ministério nas ruas para ouvir as mulheres

Ela também defendeu a ampliação da presença do Ministério das Mulheres nos estados, por meio do fortalecimento das coordenações regionais, como estratégia para ampliar a articulação com o parlamento, o governo e os movimentos sociais, como os fóruns de mulheres.

“Nós dialogamos com movimentos de pescadoras, marisqueiras, quilombolas, indígenas, do hip hop, idosas, pessoas com deficiência e diversos segmentos, valorizando as mulheres em sua diversidade”, disse, para acrescentar: “estamos ampliando nossa presença nos estados, estamos com caravanas nas ruas, essa é uma prioridade”, afirmou a ministra, reforçando a importância de trazer as mulheres para o centro dos debates.

Sobre o diálogo suprapartidário, ela afirmou que as deputadas, independentemente de partido, “têm demonstrado sensibilidade e compromisso com a causa”.

Emendas parlamentares

A ministra Márcia Lopes falou ainda sobre a importância de qualificar a destinação das emendas parlamentares, para que elas contemplem as políticas públicas de valorização da mulher e igualdade de gênero. Ela anunciou que o Ministério vai oferecer neste mês de março, às assessorias parlamentares, um curso de capacitação para o processo de formalização e execução das emendas.

A ministra compartilhou os temas prioritários do Ministério das Mulheres para a agenda legislativa, que contempla três eixos:

Enfrentamento à violência contra as mulheres: tipificação da misoginia, violências de gênero cometidas no meio digital, realização de campanhas informativas no combate às violências, inclusive em arenas esportivas, ampliação do marco normativo das violências digitais e reconhecimento da violência doméstica como tortura, em casos graves e sistemáticos, além de medidas específicas para atendimento de mulheres indígenas, respeitando diversidade sociocultural.

Participação política e temas transversais: fortalecimento das leis contra violência política de gênero; discussão da revisão do Código Eleitoral e da Lei das Eleições, com foco em ampliar a participação de mulheres em espaços de poder e decisão, políticas de enfrentamento à violência obstétrica e inclusão de marcadores de gênero e raça em políticas urbanas e climáticas.

Autonomia econômica, cuidados e mundo do trabalho: aprovação da Convenção 190 da OIT, referente ao assédio no trabalho; aprovação da Convenção 156 da OIT sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares e regulamentação da licença-paternidade.

Ampliação da pauta das mulheres

Em sintonia com a fala da ministra, a secretária Executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, lembrou que a pauta das mulheres precisa avançar e não se limitar ao direito básico à vida.

A assessora especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, Clara Lis Andrade, avaliou os dois encontros como muito enriquecedores: “Essa articulação é muito importante para ampliar a pauta das mulheres”, disse.

Ao final do encontro, a ministra colocou a pasta à disposição da bancada feminina, das lideranças partidárias e das presidências das duas Casas.

Mobilização do mês de março

A ministra aproveitou para convidar as parlamentares a se engajarem nas ações do mês de março, que tiveram início neste domingo, em São Paulo, com o Ato memorial pela vida das mulheres.

O ato abriu as programações referentes ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Fonte: Gov.br