Setor pet defende criação de “ANS Veterinária”
A criação da Agência Nacional de Saúde da Veterinária (ANS da Veterinária) e a regulamentação dos planos e seguros de saúde animal no Brasil estão no centro das discussões dos profissionais deste setor. A iniciativa, que já conquistou apoio político inicial e encontra-se em fase de estruturação técnica, pretende oferecer segurança jurídica tanto para médicos-veterinários quanto para tutores de animais, além de fiscalizar condições sanitárias e estabelecer diretrizes claras para um setor atualmente marcado pela desorganização.
Bruno Divino, presidente da Comissão Nacional de Estabelecimentos e Práticas Veterinárias (Conevet) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), revelou que o projeto já foi apresentado a um grupo de deputados, que manifestaram apoio à iniciativa. A proposta deve ser encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente, provável órgão responsável pela nova agência.
“Enfrentamos um limbo regulatório no setor pet. Criar essa agência, especialmente considerando os riscos que os pacientes correm devido a essa desorganização, representa um grande desafio. O objetivo fundamental é regulamentar planos, estabelecer normas sanitárias e fiscalizar produtos pet. A agência terá papel tanto punitivo quanto técnico para executar essas funções”, explicou Divino.
O texto da proposta ainda está em revisão e passará por aprimoramentos antes de ser submetido ao governo. Entre os pilares fundamentais estão a defesa do consumidor, a fiscalização sanitária, a equalização estrutural dos estabelecimentos e o caráter técnico da agência. “A causa animal conta com apoio de diferentes espectros políticos. Com uma proposta bem estruturada, temos grandes chances de avançar”, acrescentou o presidente da Conevet.
Fernando Zacchi, gerente técnico do CFMV, apontou que o principal obstáculo é que o poder de regulamentação não está nas mãos do conselho. “Dependemos de projetos de lei para criar a agência nos moldes da ANS. Monitoramos aproximadamente 900 projetos no Congresso, alguns dos quais abordam o tema. Estamos articulando com entidades para propor essa criação e convencer políticos e ministérios.”
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, enfatizou que a ausência de regras compromete tanto a atuação profissional quanto a segurança dos animais. “Precisamos enfrentar essa situação. Estamos construindo caminhos, mas o cenário atual está desregulado e não oferece segurança jurídica aos profissionais, além de representar riscos para os animais.”
A deputada estadual pelo Amazonas, Joana Darc, destacou a importância da mobilização política da classe veterinária. “Precisamos regulamentar o setor, mas também é fundamental expandir a consciência do médico-veterinário para ocupar espaços no Congresso, nas assembleias e nas câmaras municipais. Caso contrário, continuaremos apenas dialogando entre nós mesmos.”
Um levantamento da Fundação Dom Cabral (2022) revelou que 58% dos estabelecimentos veterinários faturavam apenas R$ 32 mil ao ano, enquanto os processos éticos nos conselhos triplicaram nos últimos anos. Estes dados foram apresentados durante o encontro na PetVet, evento que reuniu lideranças do setor para discutir preocupações sobre remuneração, qualificação profissional e o impacto ético da expansão dos planos de saúde animal.
“O momento exige o alinhamento de forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas do mercado com a valorização do trabalho médico-veterinário e o bem-estar animal”, concluiu Ana Elisa Almeida.
Fonte: Portal Saúde Business
