Fazenda resiste à ideia de ´pacote de bondades´

O Ministério da Fazenda resiste à tese de que é preciso fazer um “pacote de bondades” para ajudar a melhorar o ambiente político e econômico. A visão, segundo o Valor apurou, é que o melhor a se fazer é percorrer o caminho das reformas trabalhista e tributária e continuar trabalhando na agenda microeconômica.

A posição da Fazenda já tem ganho reforço também no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente Michel Temer no Congresso tentam convencer o governo a encampar uma agenda positiva, com medidas como uma forte elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A medida, contudo, é vista como inviável na área técnica, mesmo com uma compensação de elevação de carga tributária na tributação de dividendos, que teria um potencial de arrecadar dezenas de bilhões de reais, mas cuja aprovação seria uma incógnita em um Congresso tão refratário a medidas de aumento de tributos, que poderiam inclusive acelerar o reequilíbrio das contas públicas, que vivem elevados saldos negativos já há três anos.

Uma alternativa que já começa a circular, mas que teria impacto muito menor, seria um reajuste da tabela do IRPF pela inflação, o que não ocorreu neste ano. A questão é que o espaço orçamentário para este ano não existe. O governo ainda tem um contingenciamento de R$ 39 bilhões e a prioridade seria reduzir esse corte, antes de fazer outras iniciativas com custos fiscais. Uma saída seria fazer algo para valer no ano que vem, com previsão na proposta orçamentária a ser enviada em agosto, que ainda será elaborada.

Outra “bondade” que está em discussão é a correção do Bolsa Família, que vem sendo abertamente defendida pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Embora signifiquem recursos adicionais no bolso dos trabalhadores, as correções pela inflação no IRPF e no Bolsa Família não têm nem de longe o impacto da liberação das contas inativas do FGTS, visto como uma medida altamente popular tomada pelo governo.

“Não tem novo FGTS”, disse uma fonte da área econômica, destacando que as discussões da área política sequer foram apresentadas à Fazenda. Esse interlocutor ainda lembra que o quadro fiscal é bastante delicado, com a arrecadação ainda ruim, o que dificulta pensar em medidas de caráter mais popular.

No Palácio do Planalto não há consenso sobre a ideia de um “pacote de bondades”. Uma fonte lembra que Temer tem destacado a importância da responsabilidade fiscal e não dá sinais de querer se aventurar por um caminho de medidas mais populares que coloquem em risco as contas públicas.

Esse interlocutor lembra que a arrecadação tem tido um desempenho ruim, que forçou o governo a contingenciar R$ 42 bilhões, o que recentemente foi reduzido para R$ 39 bilhões. “Se melhorar a arrecadação, a prioridade é liberar o que está no Orçamento”, disse a fonte. “Não é a linha do presidente fazer um pacote de bondades. “Outro integrante do governo também afirma que a ideia está, pelo menos por ora, parada.

Há uma visão dentro de boa parte do governo de que, do ponto de vista econômico, as boas notícias continuam e tendem a se acumular, fortalecendo o cenário de recuperação. Dados como o superávit comercial crescente, a safra agrícola recorde e a queda da inflação – e o espaço que ela abre para a continuidade da queda dos juros – são recorrentemente destacados.

A leitura é de que o mercado ainda acredita nas reformas, embora tenha precificado algum atraso, e que a trajetória da economia deve ser olhada a partir de “fatos” e não de “especulações” sobre o que vai acontecer. “Temos tido resultados expressivos”, disse a fonte.

Em relação ao Congresso, as fontes destacam a aprovação de matérias nas semanas que se sucederam à crise deflagrada pela delação do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa com Temer. Além disso, tem-se salientado que uma das mais importantes reformas, a trabalhista, tem avançado e pode ser aprovada já até o fim do mês. Por outro lado, a agenda microeconômica, que envolve medidas como a revisão da lei de falências, segue em estudo no Ministério da Fazenda.

Fonte: Valor