Brasil e EUA assinam acordo sobre troca de informações tributárias
Brasil e EUA assinam acordo sobre troca de informações tributárias
Informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira.Haverá troca de dados sobre americanos no Brasil e brasileiros nos EUA.
Ministro Guido Mantega e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, assinaram nesta terça-feira, acordo de cooperação entre os governos brasileiro e norte-americano para a troca automática de informações tributárias, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (23).
O governo brasileiro lembrou que os países já possuem um acordo para intercâmbio de informações tributárias Tax Information Exchange Agreement TIEA, assinado em março de 2007.
“Esse instrumento precisava ser ampliado para atender aos requisitos previstos pela Foreign Account Tax Compliance Act FATCA, lei norte-americana que objetiva identificar atividades financeiras de contribuintes norte-americanos no exterior”, explicou o Ministério da Fazenda.
O acordo internacional assinado nesta terça-feira prevê que informações sobre contribuintes norte-americanos no Brasil sejam encaminhadas pelas instituições financeiras para a Secretaria da Receita Federal brasileira e posteriormente repassadas por esta ao Internal Revenue Service IRS dos EUA.
“Em contrapartida, a Receita Federal receberá das autoridades tributárias norte-americanas informações sobre movimentações financeiras de contribuintes brasileiros em instituições financeiras dos EUA. Esta troca de informações se fará respeitando a confidencialidade da informação por ambas as partes”, acrescentou o governo brasileiro.
O acordo também é parte de um esforço mundial liderado pelo G-20 de ampliar a cooperação para evitar a evasão tributária, acrescentou o Ministério da Fazenda.
Fonte: G1
