Vítimas de tragédia aérea ainda esperam ressarcimento do seguro
O drama em torno das indenizações das vítimas em solo do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos, em 13 de agosto, ganha mais um capítulo. A Tribuna apurou que somente as famílias dos sete mortos na tragédia no Boqueirão, em Santos, receberam indenizações até agora.Ainda mais grave: proprietários e moradores de imóveis atingidos pelo rastro de destruição causado pelo Cessna Citation 560XL, que transportava Campos e seis membros da equipe dele no dia 13 de agosto deste ano, podem ficar sem a retaguarda da cobertura de um dos seguros feitos para o jato.Trata-se do seguro de responsabilidade civil da aeronave. A Reportagem teve acesso à apólice em nome da AF Andrade Empreendimentos e Participações, empresa de Ribeirão Preto que adquiriu a aeronave por meio de um leasing da Cessna.O contrato, celebrado com a Bradesco Seguros, tem valor superior a R$ 144 milhões. A incerteza em relação ao documento aumenta na medida em que a apólice descreve as circunstâncias da perda de validade do seguro.Quem mora nos imóveis atingidos pelo Cessna enfrenta dificuldade para ter ressarcidos os prejuízos Quem mora nos imóveis atingidos pelo Cessna enfrenta dificuldade para ter ressarcidos os prejuízosSegundo o texto ao qual A Tribuna teve acesso, a seguradora fica isenta de qualquer obrigação se o segurado houver arrendado ou transferido a terceiros, total ou parcialmente, o interesse na aeronave segurada, sem que conste o acordo da empresa quanto a isso.Letras miúdasA situação narrada na cláusula parece ter acontecido na vida real: na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave acidentada estava registrada no nome da AF Andrade. A empresa, no entanto, afirma ter repassado o jato aos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, de Pernambuco.Eles se reconhecem como donos do avião e até contrataram um escritório de advogados da Capital para negociar possíveis ressarcimentos com os moradores do Boqueirão. A Tribuna apurou, no entanto, que vítimas do acidente têm enfrentado dificuldades para acionar a cobertura dessa apólice.Por meio de nota, a seguradora se limita a informar que somente fornece informações sobre apólices de seguros mediante autorização de seus respectivos segurados. Com a confirmação dessa situação, recaem sobre os novos proprietários do avião os valores das indenizações que deverão ser pagas aqui em Santos.O que significa dizer que os danos materiais e morais gerados por este acidente deverão ser pagos por eles. As negociações começaram há dois meses. Apenas um acordo foi celebrado as donas de um sobrado da Rua Alexandre Herculano aceitaram receber pelos danos materiais causados pela aeronave, deixando de lado qualquer possibilidade de indenização por dano moral.O objetivo do escritório contratado é celebrar a maior quantidade de acordos possível, liberando, assim, os empresários do pagamento de indenizações por danos morais, que é o impacto (trauma, por exemplo) causado pelo acidente na vida das vítimas .Seguro obrigatórioA Reportagem teve acesso a dois dos três seguros feitos em nome do avião acidentado. Até o momento, apenas um deles foi reconhecido: o Seguro Obrigatório RETA, que prevê indenizações às vítimas. Sobre este, a Bradesco resolveu se pronunciar, informando que as indenizações já começaram, inclusive, a serem pagas.Entre elas estão somente as referentes às famílias dos sete mortos. Em teoria, essa seria uma boa notícia para as vítimas do Boqueirão que buscam o ressarcimento. O problema é que o limite máximo de indenização deste seguro gira em torno de R$ 979,3 mil montante do qual já foi extraída a indenização paga às famílias dos mortos (R$ 55 mil para cada).Restariam apenas outros R$ 220 mil para bancar todos os prejuízos valor insuficiente para cobrir danos de pelo menos 35 proprietários e moradores de imóveis que foram atingidos pelos destroços do avião.Cem dias passados do fatídico acidente, pelo menos cinco imóveis continuam total ou parcialmente desocupados. Além disso, um terceiro seguro do jato segue incógnito: aquele feito para o casco do avião. Sobre este, a seguradora também decidiu não se pronunciar.
Fonte: A Tribuna
