Veja como MEIs podem vender ao governo e quem pode participar

O governo federal divulgou um balanço oficial do primeiro ano do programa de contratação de microempreendedores individuais (MEIs). Chamado “Contrata+Brasil”, a plataforma conecta pequenos empreendedores a órgãos públicos.

Segundo o governo, cerca de R$ 13,7 milhões foram gerados em renda direta em um ano de operação, por meio de 2.462 contratações por órgãos federais, estaduais e municipais desde fevereiro passado. Cerca de 8 mil MEIs estão cadastrados.

Como funciona a plataforma?

O “Contrata+Brasil” funciona como um “marketplace” de pequenas contratações públicas. A plataforma permite que os órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais cadastrados no município.

A ferramenta foi criada para serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento, sem licitação. Atualmente, são contempladas 47 atividades, como reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

Como funciona a contratação?

Publicação da demanda: quando precisa de um serviço, o órgão público publica a demanda na plataforma.

Aviso aos prestadores: o sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região, por aplicativo de mensagem.

Envio de propostas: os interessados informam valor e prazo para execução do serviço.

Escolha do contratado: o órgão seleciona a proposta com base principalmente em preço e prazo.

Prazos: o prazo para contratação é de até cinco dias e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço.

O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados previamente pelo governo federal.

Segundo o governo, hoje uma contratação direta pode levar cerca de dois meses e uma licitação, até seis meses.

Apesar de serviços como pintura, elétrica, hidráulica e pequenos reparos já serem comuns na administração pública, a participação de MEIs ainda é baixa: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma é uma oportunidade de trabalhar diretamente com órgãos públicos.

Veja o passo a passo:

Acesse a plataforma: Entre no site gov.br/contratamaisbrasil e clique em “Entrar com GOV.BR”.

Complete o cadastro: Informe seus dados pessoais e os serviços que você pode oferecer.

Adicione sua empresa: Vá em “Minhas Empresas”, clique no símbolo de “+” e informe o CNPJ do MEI.

Preencha os dados e atividades: Complete as informações da empresa — o número de WhatsApp é essencial — e selecione as atividades exercidas.

Acesse as oportunidades: Consulte as demandas publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, envie perguntas pelo sistema.

Envie sua proposta: Escolha o serviço desejado e informe o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.

Acompanhe o resultado: Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta.

Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.

Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).

Para simplificar esse processo, desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma “Contrata+Brasil” para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema.

Fonte: G1