União quer tornar mais rápido aval a empréstimos

O governo deve reduzir em pelo menos 30% o tempo para avaliação e autorização de empréstimos tomados por Estados e municípios no exterior com garantia da União, que hoje leva de um ano e meio a dois anos. A avaliação foi feita ao Valor pelo secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache, responsável por conduzir os trabalhos da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

O colegiado, que envolve também representantes de outros ministérios, aprovou na semana passada novas regras para liberação desses empréstimos. “Quanto menor o ciclo, melhor para a governança do processo”, disse Arbache.

Além da redução no “ciclo do projeto”, o secretário destaca que a resolução deixa claro os critérios para a escolha daqueles que terão prioridade na liberação do dinheiro. Projetos nas áreas de saneamento básico e de pesquisa em desenvolvimento terão pontuação mais alta, portanto, objetivamente terão mais chances de serem aprovados do que os voltados para ações em outras áreas.

“O governo está sinalizando que essas áreas [saneamento básico] são importantes não só do ponto de vista do crescimento econômico, mas também para o combate à pobreza e melhoria do bem-estar. E ao priorizar desenvolvimento de inovação e tecnologia, estamos pensando em produtividade de médio e longo prazo”, diz.

Para o secretário, a nova resolução também estimula o aumento na qualidade dos projetos de investimento apresentados pelos entes à Cofiex. Com critérios objetivos para avaliação, os financiadores terão mais clareza do que tem mais chance de ser aprovado e alocarão mais recursos e energias nos aspectos relevantes para a tomada de decisão do governo federal.

“Os bancos vão olhar muito bem os indicadores que são avaliados e a qualidade do projeto sobe imediatamente. Estamos criando incentivos com bases técnicas para que haja melhoria da qualidade dos projetos”, disse. “Como as regras do jogo estão muito claras, as pontuações, etc, você melhora muito a governança do processo. Do ponto de vista do mutuário, dos bancos e do governo você tem uma melhora, fica tudo mais previsível”, acrescentou.

A resolução estabelece também que haverá três reuniões do Cofiex por ano e que o volume de recursos disponíveis será distribuído de maneira equânime entre os encontros, que devem ocorrer nos meses de abril, agosto e dezembro.

O secretário não informou o volume de crédito previsto para a Cofiex autorizar neste ano. Segundo ele, isso será anunciado pelo Tesouro Nacional. Procurado, o órgão informou que ainda não está definido. Em dezembro, a secretária Ana Paula Vescovi informou ao Valor que o volume de crédito autorizados com garantias da União seria de R$ 17 bilhões, mas esse montante considera também financiamentos com recursos a serem tomados no Brasil.

Arbache afirmou que a resolução definindo novas regras para as autorizações do Cofiex é “parte da mesma história” do processo de reformulação dos critérios para classificação de risco dos Estados e municípios, que está sendo feito pelo Tesouro. A nova metodologia de rating, que entre outras coisas deve premiar quem fizer reformas fiscais, ainda não foi oficialmente anunciada porque o Tesouro ainda aguarda a definição do processo envolvendo a recuperação do Rio de Janeiro, que obteve liminares impedindo a União de executar as contragarantias relativas aos empréstimos por ela avalizados.

Dentro das novas regras do Cofiex, a capacidade de pagamento do ente também compõe a nota que vai definir se o projeto será ou não aprovado. Nesse sentido, além da pontuação, o novo modelo exclui os Estados com nota de risco C e D e dá a maior pontuação para os que tiverem rating A+.

Arbache informou que as prioridades setoriais devem ser revistas pelo governo a cada dois anos. Salientou ainda que não há problema de oferta de recursos externos e que a grande questão tem sido a qualidade dos projetos. “O problema é encontrar entes com capacidade de tomar recursos e transformar em bons resultados”, disse.

Fonte: Valor