União diz que vai cortar R$ 4,69 bi em despesa

Para adequar o Orçamento Federal de 2017 ao Novo Regime Fiscal que estabeleceu um teto para o crescimento dos gastos da União pelas próximas duas décadas, o governo vai precisar fazer um corte de R$ 4,695 bilhões nas despesas aprovadas pelo Congresso Nacional para este ano. O corte afetará três itens: pagamento de pessoal, emendas parlamentares não obrigatórias e Previdência.

O Tesouro Nacional anunciou nesta semana que as despesas sujeitas ao teto de gastos totalizaram R$ 1,214 trilhão em 2016, valor que, corrigido por uma inflação de 7,2%, resultou em um limite para esses gastos de até R$ 1,301 trilhão em 2017.

O problema é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 autorizou gastos superiores a isso, de até R$ 1,306 trilhão.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou ontem que a dotação de gastos com pessoal será reduzida em R$ 1,085 bilhão. “Os concursos estão vedados, suspensos, neste ano de 2017. Temos um estoque de concursos autorizados até 2015 e que estavam em execução.

Alguns desses terão posse ao longo deste ano”, afirmou.

Já as dotações incluídas por emendas parlamentares discricionárias (ou seja, não obrigatórias), sofrerão uma redução de R$ 1,809 bilhão. Segundo Dyogo, esse corte será aplicado de forma linear, correspondente a 20% do total previsto para a rubrica.

A execução das emendas, destacou o ministro, vai depender da disponibilidade orçamentária.

“Não acredito que esse bloqueio vá gerar algum ruído excessivo com o Congresso”, afirmou.

Já as despesas com a Previdência Social serão reduzidas em R$ 1,801 bilhão. Segundo o ministro, essa revisão foi feita com base na revisão das projeções para o INPC que estavam embutidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que eram de 7,5%. “Como o INPC veio em 6,6%, isso reduz a despesa da Previdência”, afirmou.

Ajuste. Segundo cálculos do Planejamento, informou o ministro, os cortes nesses três itens chegam a R$ 4,695 bilhões.

“Assim, a LOA estará adequada ao limite do teto previsto no Orçamento e permitirá que possamos dar continuidade na execução do Orçamento dentro desses limites”, afirmou.

De acordo com ele, essa revisão só ocorrerá agora, porque a LOA deste ano foi aprovada com base em previsões de gastos, enquanto o limite para o crescimento do gasto público deve ser aplicado sobre a despesa efetiva do ano, que somente foi conhecida ontem.

Para 2018, por exemplo, o projeto de lei orçamentária já será enviado pelo governo ao Congresso com base na despesa efetiva, garantiu o ministro. Já o limite será dado pelo índice oficial de inflação, o IPCA, acumulado em 12 meses até junho.

“Isso é um caso específico, que só ocorrerá neste ano em virtude dessa inovação na política fiscal e orçamentária”, disse.

Contingenciamento. Dyogo afirmou ainda que a adequação ao teto não deve ser confundida com o contingenciamento do Orçamento. Essa possibilidade não pode ser descartada.

“O contingenciamento dependerá da performance da arrecadação, pois há a meta fiscal a ser cumprida”, disse.

Um eventual corte no Orçamento deve ser divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, até 22 de março. A probabilidade de um contingenciamento é alta, porque o governo calculou as receitas para este ano com base em uma projeção de crescimento do PIB de 1,7% em 2017, mas a própria equipe econômica já rebaixou essa estimativa para uma alta de 1%, ainda assim superior à esperada pelo mercado.

Temer, Ilan e a meta de inflação.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse hoje que o Brasil está no caminho para, no longo prazo, reduzir a meta de inflação a patamar parecido com o de países emergentes, que é de 3% ao ano.

Já Temer disse que este ano o País fecha na meta, 4,5%.

Fonte: O Estado de São Paulo