Um vaivém que provoca preocupação

A tramitação do Projeto de Lei 1.572/11, que institui o Código Comercial, foi marcada por pedidos de prorrogação dos prazos para discussão da matéria na Comissão Especial, requerimentos de audiência pública, pedidos de conferência e apresentação de emendas.

Em 2011, a Comissão Especial que trata da proposta foi criada. Mas, somente no ano seguinte, o texto começou a ser debatido nas sessões. Desde então, foram solicitadas sete vezes prorrogação dos prazos no Plenário. Os deputados federais sempre alegaram que era preciso discutir mais o assunto. Foram registrados, ainda, três pedidos de conferências, incluindo todas as Federações do comércio e de serviços de todas as Unidades da Federação.

Mais de 20 pedidos de audiência pública foram demandados, inclusive com a presença de ex-ministros do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como Guido Mantega, da Fazenda. As solicitações também tiveram como alvos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de juristas, professores de direito, entidades empresariais, representantes de bancos, o empresário Jorge Gerdau e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, à época, era presidente do Conselho de Administração do grupo J&F.

Com tantos debates e pessoas ouvidas, 224 emendas foram apresentadas por deputados ao longo do tempo. No entanto, mesmo após as discussões, não há perspectivas de quando o projeto será votado. Em 2016, o projeto ganhou celeridade e chegou a entrar em votação, mas, por pedidos de vista, a deliberação foi sendo postergada.

Tamanha indefinição em torno do projeto o levou a ser suspenso no início do segundo semestre. Os debates voltaram à tona em novembro e, nas últimas semanas, o projeto chegou a ir para votação a toque de caixa. A meta do presidente da Comissão Especial, deputado federal Laércio Oliveira (sD-SE), era votá-lo ainda em 2016. Esse desejo, contudo, foi frustrado.

Próximo ano

Presidente da Comissão Especial que analisa o Código Comercial, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) acredita que o projeto será aprovado mais cedo ou mais tarde. Ele tentou, de todas as formas, liquidar a fatura em 2016. Tanto que tentou votar a proposta entre 8 e 13 de dezembro. Não conseguiu por falta de quórum. A princípio, a proposta iria à votação nos dois dias seguintes, mas, a pedido do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a pauta foi adiada para 2017. O objetivo do governo é oferecer contribuições ao projeto e ajustar alguns pontos polêmicos do texto. Oliveira não fez objeções ao adiamento e assegura que pretende retomar a discussão assim que os trabalhos forem retomados no Congresso, em fevereiro. Mas o debate deve se arrastar.

Fonte: Correio Braziliense