Tucanos definem condições e prazo para acordo sobre CPMF com governo
A bancada do PSDB no Senado endureceu sua posição em relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011: em reunião, deu aval para que a cúpula do partido ouça as propostas do Palácio do Planalto, mas estabeleceu um leque de condições que inclui, entre outras propostas, redutor de gastos públicos, diminuição da carga tributária e queda substancial da alíquota da CPMF com mais recursos para a saúde.
Em almoço no gabinete do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a maioria dos 13 senadores da bancada se manifestou a favor da extinção da CPMF, mas concordou com um prazo de 15 dias para tentar uma negociação com o governo. ” Hoje, seria mais fácil fechar questão para que os 13 votassem contra a CPMF ” , afirmou Tasso.
A bancada concordou que Tasso, o líder Arthur Virgílio (AM) e o vice-líder Sérgio Guerra (PE) se reúnam amanhã com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para ouvir. ” A bola está com eles. Eles é que querem aprovar ” , disse o vice-líder Álvaro Dias (PR).
” Decidimos votar os 13 fechados. E não há possibilidade de votarmos a simples prorrogação. Se quer os recursos da CPMF, o governo tem que apresentar uma proposta que leve à redução substancial, concreta, da carga tributária ” , afirmou Tasso.
Segundo ele, para um partido que tem perspectiva de poder – como o PSDB -, ficar sem os recursos da CPMF preocupa menos do que o risco de crise fiscal. ” É uma bomba relógio. Com os gastos correntes crescendo, está se plantando uma crise fiscal no país a longo prazo ” , disse. Segundo o presidente do PSDB, se a alíquota da CPMF for reduzida sem que seja fixado um redutor dos gastos públicos, acabará tendo de ser reativada mais à frente.
Os ” parâmetros ” definidos pelo PSDB para negociar com o governo foram apresentadas em plenário pelo líder. Essas condições incluem, segundo ele, discutir a prorrogação da CPMF por um prazo menor do que os quatro anos e o compromisso do governo de, nesse período de vigência curta da nova CPMF, aprovar a reforma tributária.
O PSDB quer, ainda, queda de alíquota de 0,38% para um percentual a ser discutido, desoneração de alguns tributos a serem negociados, redutor de 0,2% ao ano dos gastos públicos – ” para evitar essa espiral de elevação dos gastos correntes que inviabilizará o Brasil fiscalmente ao longo dos próximos tempos ” -, aumentar os investimentos em saúde, e votar o projeto que estabelece limites de gastos para a União.
” O PSDB não quer oferecer um instrumento que possibilite ao governo, irresponsavelmente, ficar gastando, enquanto busca, no aumento da carga tributária, a solução artificial para os seus problemas ” , completou. Virgílio defendeu um redutor dos gastos públicos num percentual ” aparentemente simbólico ” , como 2% de economia anual nos gastos correntes, que evitaria, segundo afirmou, que o governo ” continuasse exagerando e exorbitando nos gastos correntes ” .
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu na tarde de ontem os líderes da base governista para tentar costurar propostas de negociação. Há pressão também dos aliados por medidas compensatórias em troca da prorrogação da CPMF. A proposta defendida por Jucá é a redução gradativa da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,30% até 2010. A redução seria feita por medida provisória, a ser editada imediatamente após a promulgação da PEC da CPMF. Pela proposta de Jucá, a queda seria de 0,02% em 2008, 0,03% em 2009 e, novamente, 0,03% em 2010. ” Essa redução é o máximo que a conjuntura permite ” , disse Romero Jucá.
Ao mesmo tempo em que o PSDB demonstra endurecer sua posição, o DEM dá sinais claros de que mantém a estratégia de prorrogar ao máximo a tramitação da PEC da CPMF. Em entrevista coletiva, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), disse que o prazo regimental da comissão, de 30 dias corridos, termina em 9 de novembro mas pode ser ampliado, dependendo das audiências públicas a serem realizadas.
No plenário, caso sejam apresentadas emendas, a PEC retorna à CCJ para exame e abre-se novo prazo de 30 dias. Só depois volta ao plenário, quando passa por um interstício de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos de discussão e votação.
A relatora da PEC na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reafirmou posição contrária à prorrogação. Disse que a CPMF é um imposto que recai sobre todos os consumidores, já que os empresários repassam o imposto em seus produtos.
(Raquel Ulhôa | Valor Econômico)
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A bancada do PSDB no Senado endureceu sua posição em relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011: em reunião, deu aval para que a cúpula do partido ouça as propostas do Palácio do Planalto, mas estabeleceu um leque de condições que inclui, entre outras propostas, redutor de gastos públicos, diminuição da carga tributária e queda substancial da alíquota da CPMF com mais recursos para a saúde.
Em almoço no gabinete do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a maioria dos 13 senadores da bancada se manifestou a favor da extinção da CPMF, mas concordou com um prazo de 15 dias para tentar uma negociação com o governo. ” Hoje, seria mais fácil fechar questão para que os 13 votassem contra a CPMF ” , afirmou Tasso.
A bancada concordou que Tasso, o líder Arthur Virgílio (AM) e o vice-líder Sérgio Guerra (PE) se reúnam amanhã com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para ouvir. ” A bola está com eles. Eles é que querem aprovar ” , disse o vice-líder Álvaro Dias (PR).
” Decidimos votar os 13 fechados. E não há possibilidade de votarmos a simples prorrogação. Se quer os recursos da CPMF, o governo tem que apresentar uma proposta que leve à redução substancial, concreta, da carga tributária ” , afirmou Tasso.
Segundo ele, para um partido que tem perspectiva de poder – como o PSDB -, ficar sem os recursos da CPMF preocupa menos do que o risco de crise fiscal. ” É uma bomba relógio. Com os gastos correntes crescendo, está se plantando uma crise fiscal no país a longo prazo ” , disse. Segundo o presidente do PSDB, se a alíquota da CPMF for reduzida sem que seja fixado um redutor dos gastos públicos, acabará tendo de ser reativada mais à frente.
Os ” parâmetros ” definidos pelo PSDB para negociar com o governo foram apresentadas em plenário pelo líder. Essas condições incluem, segundo ele, discutir a prorrogação da CPMF por um prazo menor do que os quatro anos e o compromisso do governo de, nesse período de vigência curta da nova CPMF, aprovar a reforma tributária.
O PSDB quer, ainda, queda de alíquota de 0,38% para um percentual a ser discutido, desoneração de alguns tributos a serem negociados, redutor de 0,2% ao ano dos gastos públicos – ” para evitar essa espiral de elevação dos gastos correntes que inviabilizará o Brasil fiscalmente ao longo dos próximos tempos ” -, aumentar os investimentos em saúde, e votar o projeto que estabelece limites de gastos para a União.
” O PSDB não quer oferecer um instrumento que possibilite ao governo, irresponsavelmente, ficar gastando, enquanto busca, no aumento da carga tributária, a solução artificial para os seus problemas ” , completou. Virgílio defendeu um redutor dos gastos públicos num percentual ” aparentemente simbólico ” , como 2% de economia anual nos gastos correntes, que evitaria, segundo afirmou, que o governo ” continuasse exagerando e exorbitando nos gastos correntes ” .
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu na tarde de ontem os líderes da base governista para tentar costurar propostas de negociação. Há pressão também dos aliados por medidas compensatórias em troca da prorrogação da CPMF. A proposta defendida por Jucá é a redução gradativa da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,30% até 2010. A redução seria feita por medida provisória, a ser editada imediatamente após a promulgação da PEC da CPMF. Pela proposta de Jucá, a queda seria de 0,02% em 2008, 0,03% em 2009 e, novamente, 0,03% em 2010. ” Essa redução é o máximo que a conjuntura permite ” , disse Romero Jucá.
Ao mesmo tempo em que o PSDB demonstra endurecer sua posição, o DEM dá sinais claros de que mantém a estratégia de prorrogar ao máximo a tramitação da PEC da CPMF. Em entrevista coletiva, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), disse que o prazo regimental da comissão, de 30 dias corridos, termina em 9 de novembro mas pode ser ampliado, dependendo das audiências públicas a serem realizadas.
No plenário, caso sejam apresentadas emendas, a PEC retorna à CCJ para exame e abre-se novo prazo de 30 dias. Só depois volta ao plenário, quando passa por um interstício de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos de discussão e votação.
A relatora da PEC na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reafirmou posição contrária à prorrogação. Disse que a CPMF é um imposto que recai sobre todos os consumidores, já que os empresários repassam o imposto em seus produtos.
Fonte: Valor
