TRT decide no dia 24 se a VarigLog deve arcar com custos trabalhistas
RIO – O Tribunal Regional de Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro vai decidir no dia 24 de agosto se a VarigLog, empresa que comprou a parte operacional da Varig no mês passado, deve pagar as rescisões trabalhistas aos 9.500 funcionários da empresa e os salários atrasados. O juiz Múcio Nascimento Borges ouviu hoje os advogados da VarigLog.
Três ações foram impetradas na Justiça do Trabalho solicitando que a VarigLog arque com os custos trabalhistas. Uma delas foi de autoria do Ministério Público do Trabalho e as outras duas foram movidas pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV).
A VarigLog mantém sua posição de não pagar os funcionários da antiga empresa, sob o argumento de que a Nova Lei de Falências não prevê a chamada sucessão trabalhista. Esta, porém, não é a interpretação do Ministério Público do Trabalho que defende a existência desse mecanismo, já que a VarigLog adquiriu o patrimônio e permanece com as operações da empresa antiga.
Dos 9.500 funcionários da Varig antiga, 5.500 já foram demitidos pela empresa e estão até o momento sem receber as rescisões. Segundo cálculos da Varig antiga, os custos demissionais, somados ao pagamento dos salários atrasados chega a R$ 360 milhões.
(Ana Paula Grabois | Valor Online)
Fonte: Valor
