Teto de projeto de Lei Rouanet cairá para 1 milhão
Depois de cortar fortemente incentivos culturais de estatais – como Petrobras e BNDES –, chegou a vez da Lei Rouanet, muitas vezes ameaçada pelo governo federal.
O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, que é como passará a ser chamada.
A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais.
Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil. As mudanças foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa.
A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.
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