Temer comemora aprovação de teto

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemoraram ontem a aprovação, pelo Congresso, da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. Ambos minimizaram o fato de a votação, ocorrida em segundo turno no plenário do Senado, ter sido apertada. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Foram apenas quatro votos a mais do que o necessário para que uma PEC receba o sinal verde do Legislativo. Temer e Meirelles também prometeram o anúncio de novas medidas de estímulo à economia para amanhã.

O presidente agradeceu ao Congresso pela aprovação da PEC do teto e enfatizou que o placar menos favorável ao governo do que na votação da medida em primeiro turno não pode ser visto como uma derrota. No primeiro turno, a base do governo teve 61 votos.

– O número de 61 não mudou acentuadamente, mudou por outras razões que não o apoio ou não ao governo. É bom dizer isso, porque eu sei como é. Nessas horas, sem embargo da vitória extraordinária, o que pode ocorrer: “Governo sai derrotado”, porque diminuiu o número de senadores. Na verdade, isto se deveu à ausência de senadores e não a voto contrário – minimizou Temer.

Já Meirelles afirmou que a aprovação de um limitador das despesas é uma conquista histórica e que não há mudanças desse porte desde a aprovação da Constituição de 1988. Segundo ele, o placar mais apertado foi resultado de uma “ausência justificada de alguns parlamentares” e não significa que a base do governo está menor.

– Gostaria de comunicar a todos a importância histórica do momento de hoje e é importante que seja entendido que a agenda econômica procede bem sucedida e inabalável – disse o ministro da Fazenda.

Em meio a problemas com sua base aliada, que já pensa em debandar por causa das delações de executivos da Odebrecht que colocaram Temer e ministros no centro da crise, o presidente ressaltou que a PEC só foi aprovada pelo trabalho em parceria com o Congresso: – Nós fizemos uma parceria com o Congresso Nacional, que nos permitiu ter as vitórias que nós estamos tendo naquela casa legislativa.

Temer disse ainda que tem coragem ao apresentar reformas econômicas duras, quando poderia só “deixar para depois”. O peemedebista anunciou que deve lançar medidas de estímulo à economia esta semana: – Hoje no Brasil, se você não tiver coragem, você não consegue governar. Se você não tiver coragem, para que que eu vou restringir os gastos em um governo de dois anos e pouco? Nenhum sentido teria essa restrição. Se não tivéssemos coragem, para que que eu vou mexer na questão da Previdência? Ora, poderia perfeitamente deixar para depois, não é? Poderia deixar para depois, outro que vier em 2018 que cuide do país todo atrapalhado e todo desarticulado. Mas essa não é a missão de quem deve tudo ao Brasil e de quem ama o Brasil.

Meirelles não quis adiantar detalhes do pacote, mas disse que farão parte do conjunto medidas de desburocratização, aumento de produtividade, facilitação do processo de aprovação e tomada de crédito. Meirelles garantiu que não haverá anúncio de subsídios ou linhas especiais, mas admitiu que o BNDES pode fazer mudanças em suas linhas de crédito.

Fonte: O Globo