Susep prorroga prazos do Open Insurance
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Circular 661/22. O intuito do normativo é prorrogar os prazos atualmente definidos para a implementação da segunda etapa da Fase I do Open Insurance e revogar os prazos estipulados para o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade do Sistema de Seguros Abertos e o Open Banking.
A Circular transfere a data da implementação da etapa II da primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da implementação da etapa III.
Assim como as demais, a segunda etapa da Fase I se refere à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização.
A modificação visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior.
A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema. Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade com o Open Banking decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance.
A circular revoga a data para envio dos padrões tecnológicos, os procedimentos operacionais para integração, compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.
Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil (BCB) mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro.
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