STF invalida reajuste por idade em planos antigos
O plenário do STF entendeu pela impossibilidade de reajustes por faixa etária em planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (lei 10.741/03).
O caso havia sido iniciado no plenário virtual, mas ministro Gilmar Mendes pediu destaque, levando o processo ao julgamento presencial.
Na sessão desta tarde, após as sustentações orais, o decano da Corte proferiu voto e formou-se maioria de sete a dois pela impossibilidade dos reajustes.
Apesar da maioria formada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não proclamou o resultado. Isso porque tramita no plenário virtual, em paralelo, a ADC 90, sobre tema semelhante, e atualmente suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O resultado final será anunciado oportunamente, de forma conjunta, no plenário físico.
Estado da arte
Ao votar, ministro Gilmar Mendes acompanhou o entendimento da então relatora, ministra Rosa Weber (hoje aposentada), para invalidar os reajustes por faixa etária e negar provimento ao recurso do plano de saúde.
O voto da relatora já havia sido seguido, no plenário virtual, pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, também aposentados.
Na sessão desta quarta, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia reafirmaram o posicionamento contrário aos reajustes, consolidando a maioria.
Divergiram da relatora os ministros Marco Aurélio (atualmente aposentado) e Dias Toffoli.
Por terem ingressado na Corte após os votos dos ministros aposentados, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça não participaram da votação.
Também ficaram fora do julgamento Luís Roberto Barroso, que se declarou suspeito, e Luiz Fux, que está impedido.
Fonte: Portal Migalhas
