SPC vai diminuir as informações exigidas dos fundos de pensão
O novo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Leonardo André Paixão, assumirá amanhã disposto a promover a “desburocratização” do relacionamento do orgão fiscalizador com os fundos de pensão. Em entrevista ao Valor, disse que a intenção é reduzir o volume de informações exigido daqueles que tiverem um bom histórico de indicadores de gestão, especialmente em relação aos planos de benefício de contribuição definida (CD).
“Ter menos obrigações perante a SPC representa menos custos para os fundos”, diz Paixão, certo de que, assim, estará estimulando a previdência complementar no país. Ele esclarece que erra, porém, quem espera um afrouxamento da fiscalização. Justamente para concentrar esforços onde entende ser mais necessário é que o órgão passará a fazer uma diferenciação entre as entidades e principalmente entre planos de benefícios.
“Distinguindo melhor quem é quem, poderemos nos dedicar mais aos que merecem mais atenção”, afirma. A distinção levará em conta indicadores relacionados a taxa de retorno dos investimentos, despesas administrativas, perfil de compromissos atuariais, liquidez e transparência na prestação interna de contas, entre outros. Entre as entidades que poderão ser beneficiadas com redução de obrigações e, por consequência, de custos, estão aquelas “que já atingiram um nível de excelência na prestação de contas para os participantes”.
A exigência de informações vai diminuir especialmente para planos de benefício do tipo CD porque envolvem menos risco, acrescenta o atual titular da SPC, Adacir Reis – que pediu demissão por motivos pessoais e familiares. “As projeções atuariais não têm para os planos CD a importância que têm para os de benefício definido, os BD”, diz ele.
Os planos BD garantem um determinado valor real de aposentadoria enquanto a pessoa viver, independente do que ela tenha acumulado individualmente. Há, portanto, responsabilidade mútua entre os participantes em garantir o valor do benefício. Por causa desse mutualismo, é preciso monitorar constantemente se as reservas existentes e as respectivas projeções de crescimento estão adequadas à estimativa média de vida dos participantes.
Modificações na chamada tábua de mortalidade e/ou na taxa de retorno esperada com a aplicação dos recursos podem demandar ajustes nas contribuições previdenciárias, para evitar déficit atuarial (incapacidade do fundo de honrar futuros compromissos de aposentadoria).
A mesma preocupação, porém, não faz sentido em relação aos planos do tipo CD. “Não há que se falar em déficit atuarial nesse caso”, pois o benefício vai depender sempre do que cada participante acumulou individualmente. “Não há mutualismo”, explica Adacir Reis. Diante disso, ele acha dispensável, por exemplo, exigir dos fundos auditoria atuarial para planos CD. Conforme Reis, dos quase 870 planos administrados pelas 370 entidades de previdência complementar fechada existentes no país, cerca de um terço é do tipo CD, um terço do tipo BD e o terço restante, do tipo CV (contribuição variável, um misto dos outros dois).
As exigências ainda são as mesmas para todos porque é relativamente recente a resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar que estabeleceu as diferentes modalidades de planos de benefícios (22 de novembro de 2005). Editada a norma, foi necessário um período para que os fundos adaptassem os regulamentos.
A própria fiscalização não era feita por plano e sim por fundo. O foco começou a mudar a partir de 2003, com o novo governo, que aprimorou instrumentos de fiscalização indireta, via parcerias com instâncias dos mercados financeiro e de capitais. Os planos só passaram a ter registro próprio individualizado na SPC, podendo inclusive ser transferidos de uma entidade a outra, a partir de 2005, com a criação do Cadastro Nacional de Planos de Benefícios.
Leonardo Paixão diz que as mudanças ocorridas desde 2003 – muitas em regulamentação à reforma constitucional e às leis complementares feitas no governo anterior – foram fundamentais para estimular a previdência complementar, o que, segundo ele, é uma política deliberada do governo Lula. “Um cidadão com mais renda na velhice depende menos do Estado. Há ainda o aspecto de formação da poupança de longo prazo para ajudar a financiar o desenvolvimento” justifica.
O novo secretário da SPC avalia que, em função das mudanças ocorridas nos últimos anos, a previdência complementar fechada no Brasil vive um “momento de inflexão, de reversão de tendência, que antes era de estagnação”. Um sintoma é a criação de 150 novos planos de benefícios nos últimos 36 meses.
O número de entidades cresceu pouco. De 361 em dezembro de 2002, passou a 370 até dezembro de 2005. Há duas explicações para tanta diferença. A primeira e principal delas é o surgimento de fundos multipatrocinados, ou seja, que administram planos de benefícios para várias empresas diferentes, fenômeno resultante da reforma da legislação. A segunda são as reorganizações societárias. Por causa de fusões e incorporações de empresas patrocinadoras, houve a extinção de fundos e a transferência dos respectivos planos para outras entidade gestoras.
A quatro meses de completar 37 anos, Paixão é advogado, assim como seu antecessor, formado pela USP. Trazido para os quadros da SPC por Adacir Reais em 2003, ocupou inicialmente o posto de diretor jurídico e, em 2004, passou a secretário-adjunto. O cargo de titular será assumido no mesmo dia em que ele tomará posse como servidor público concursado. No início desse ano, ele passou em concurso do Ministério do Planejamento, que agora o cede à SPC. Antes de trabalhar na secretaria, Paixão foi assistente jurídico em processos de liquidação extrajudicial de bancos e administradoras de consórcios.
Fonte: Valor
