Sindicato faz campanha contra venda casada
Se você já entrou em alguma loja e, além de comprar o que desejava, gastou também com algum tipo de seguro oferecido, mesmo sem desejar adquirir o produto, preste atenção: você foi vítima da venda casa. É o que adverte o Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP), que iniciou uma campanha contra a chamada venda casada, que é ilegal.
A prática é mais comum do que se possa imaginar. Hoje em dia tem muita loja que condiciona o parcelamento da compra de um determinado produto, como uma geladeira, por exemplo, à aquisição de uma espécie de seguro desemprego. Oferecem o produto como se fosse uma vantagem para o consumidor: ele paga uma taxa a mais que funciona como um seguro para não perder o produto na hipótese de atrasar o pagamento das parcelas, caso fique desempregado antes de terminar de quitar a dívida. O problema é que não se pode obrigar o consumidor a adquirir um produto como esse, condicionando a venda, destaca o presidente do Sincor-SP, Leoncio de Arruda.
A Lei 8.884/94 define a venda casada como infração à ordem econômica. Venda casada é crime e fere o direito do consumidor. Por isso não é obrigatório contratar um serviço para receber o que é realmente de interesse, completa o presidente do sindicato.
Arruda alerta que a campanha mais intensa foi deflagrada agora em razão da proximidade com as festas de fim de ano, quando o comércio costuma abusar desse artifício. Mas o Sincor-SP tem feito, ao longo do tempo, uma campanha permanente de esclarecimento sobre esse assunto, por meio dos próprios corretores de seguros.
Não é só na aquisição desse tipo de seguro desemprego que a venda casada se configura. Arruda lembra que muitas concessionárias atualmente têm vendido automóveis zero quilômetro já com seguro. Isso também é venda casada. O consumidor tem o direito de escolher qual seguradora quer contratar e quais serão suas coberturas. Ninguém pode impor ou condicionar o consumidor a fechar negócio com a contratação do seguro, explica.
O presidente do Sincor-SP destaca ainda que qualquer tipo de condicionamento, como a aquisição de um cartão de crédito ou a assinatura de uma apólice de seguro de vida para conseguir crédito bancário, por exemplo, é prática vedada pela lei. O sindicato dispôs seu serviço de atendimento ao consumidor o Disque Sincor para também receber denúncias de empresas que pratiquem a ilegalidade. A denúncia pode ser feita pelo telefone 0800-11-4999 (ligação gratuita).
Fonte: Revista Cobertura
