Sindicato critica proposta da Susep para marco regulatório
O Sindicato Nacional dos Servidores da Susep (SindSusep) elaborou minuta de projeto do novo marco regulatório da autarquia. A entidade também fez várias críticas relacionadas à proposta já encaminhada pela Susep ao Ministério da Fazenda.
Na avaliação dos dirigentes do SindSusep, não é necessário, por exemplo, alterar o nome da Susep, “jogando fora 47 anos de história”. Pela proposta da autarquia, a nova denominação deverá ser Comissão Nacional de Seguros, Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta- CNS.
São criticadas ainda as propostas de transferência de todas as competências do CNSP para a Susep e a de criação de um mandato fixo de quatro anos, com recondução, da diretoria da autarquia.
O Sindicato se mostrou contrário também à possibilidade de a diretoria da Susep apreciar e julgar pedidos de revisão irrestritamente, como proposto.
Fonte: CQCS
