Setores a um passo do SuperSimples
Novos setores devem entrar no SuperSimples com a ampliação do Projeto de Lei Complementar 02/2007. A expectativa é de que a matéria seja votada em 3 de setembro, no esforço concentrado para limpar a pauta antes das eleições. O acordo de líderes foi costurado ontem. O deputado Carlos Melles (DEM-MG) recebeu a promessa do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), com relação ao projeto que trata da revisão do SuperSimples e foi relatado por ele na Câmara, depois que o deputado José Pimentel (PT-CE) virou ministro da Previdência. Garibaldi disse a Melles que se não houver empecilhos criados pelos líderes dos partidos ou da base do governo, a revisão do sistema simplificado de pagamentos de impostos federais entra em pauta no dia 3.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, atividades como escolas infantis, laboratórios médicos e serviços de diagnóstico por imagem poderão fazer parte do regime diferenciado de tributação para empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, de 30 mil a 50 mil empresas desses setores devem aderir ao regime a partir do ano que vem. A opção terá de ser feita em janeiro. “A inclusão de atividades da área médica vai ampliar o acesso da população a esses serviços. São mudanças importantes do ponto de vista de política, pois viabilizam pequenos negócios nesses setores”, afirma.
Corretagem de seguros, serviços de decoração e paisagismo e escolas de línguas, que também faziam parte do projeto inicial e ficaram de fora, podem passar na ampliação. Elas haviam sido vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde julho de 2007.
Além disso, a proposta vai trazer mudanças nas tabelas de recolhimento (que definem alíquotas diferenciadas, de acordo com a atividade) do SuperSimples. A tabela V, maior alvo de reclamações dos empresários, foi alterada. Segundo Quick, a alteração torna a tabela mais vantajosa, especialmente para as empresas do setor de serviços, pois o recolhimento do INSS passa a incidir sobre o faturamento, e não mais sobre a folha de pagamentos.
Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Escritórios de Serviços Contábeis (Fenacon), mais de meio milhão de micro e pequenas empresas que tentavam entrar no SuperSimples, mas foram barradas na porta em 2007, vão ser beneficiadas com o projeto. Metade delas vai passar a ter acesso ao regime simplificado com a inclusão de novas atividades e a outra metade será absorvida com a abertura do parcelamento dos débitos vinculados à Receita Federal.
Fonte: Estado de Minas
