Setor estima enxurrada de ações com mudança de regra
Expectativa é de alta no preço para contratos que cobram taxa única dos
participantes. O cenário traçado no longo prazo para o seguro de vida é o
melhor possível. Com o fim da tributação de IOF em setembro, estabilidade
econômica, novas regras e abertura de resseguros, a expectativa é de queda
de preço, transparência para o cliente e produtos diferenciados. Porém, no
curto prazo, a realidade é outra. Aumento de preço para consumidores – há
casos que chega a superar 350% para as pessoas acima de 55 anos – e uma
enxurrada de ações contra as seguradoras.
“Não tenho dúvida de que será grande o número de ações na Justiça. Se a
seguradora não souber gerenciar conflitos com seus clientes, com certeza
aumentará o volume de processos”, disse João Marcelo dos Santos, diretor da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), no II Fórum de Debates,
realizado no último dia 14, cujo tema foi “Novas Regras dos Seguros de
Pessoas”, promovido pelo Sindicato de Corretores de Seguros do Estado de São
Paulo (Sincor-SP).
O debate foi promovido para discutir as novas regras de seguro de vida das
circulares 302, 316 e 317, publicadas pela Susep no final do ano passado. Os
principais pontos das novas regras são a definição da cobertura de invalidez
permanente, o envio do contrato de seguro para todos os segurados e a
necessidade de ter a aprovação de 3/4 grupo para qualquer mudança na apólice
coletiva. As duas últimas regras irão gerar custos administrativos para as
companhias, que repassarão ao preço do produto. “O impacto será diluído
nesses casos”, disse Renato Russo, vice-presidente da SulAmérica. Muitas
seguradoras que estão com carteiras deficitárias aproveitam as mudanças para
alterar contratos. Esses sim terão aumentos significativos.
Apesar de parecerem pontos simples, as mudanças farão com que a maior parte
das apólices em vigor hoje tenha de ser cancelada e migrada para um novo
contrato. Companhias como SulAmérica, Porto Seguro, HSBC e Companhia de
Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp) – responsável pelas apólices de vida
do Santander Banespa – já começaram a enviar as cartas. Para os clientes
individuais, o prazo de mudança é até 30 de junho e para os empresariais,
janeiro de 2007. O ponto mais polêmico das negociações das seguradoras com
os clientes será o de convencer o segurado, que pagou anos o seguro sem
sequer receber um comunicado da empresa, que o contrato pode ser cancelado.
“Os clientes acima de 55 anos terão dificuldades para entender que depois de
pagar anos o seguro lhe será proposto um reajuste considerável. Porém, se
ele tivesse falecido na vigência do contrato, os beneficiários teriam
recebido”, explicou Nilton Molina, especialista em vida e previdência e
presidente da Mongeral.
Muitas seguradoras praticavam uma taxa média de todos os participantes e
agora passarão a cobrar por faixa etária. “As carteiras foram envelhecendo e
isso gerou desequilíbrio financeiro”, explicou Molina. No entanto, no
entender de juizes de algumas ações já julgadas, as seguradoras deveriam
provisionar o lucro gerado com a carteira quando a média de idade era
considerada jovem para honrar os compromissos futuros.
Fonte: Gazeta Mercantil
