Senadores sugerem CPI para apurar crimes de violência doméstica

Um grupo de senadores apresentou requerimento sugerindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, e com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.

De acordo com a proposta, a violência está presente no cotidiano das mulheres brasileiras. Desde a violência psicológica, assédio sexual e moral até o feminicídio, diferentes dimensões da violência marcam a experiência da vida de mulheres de todas as idades no país, cenário que não tem apresentado sinais de reversão. “As estatísticas a respeito de crimes que vitimizam meninas e mulheres no país indicam o crescimento contínuo desse tipo de violência. Segundo o relatório do CNJ intitulado “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, foram registrados mais de 600 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio entre o período de 2020 até 2022”, argumentam os autores do requerimento.

Acrescentam ainda que 30% desses pedidos demoraram mais tempo do que o prazo estabelecido de 48 horas para serem concedidos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destacou algumas razões para o aumento da violência contra a mulher, incluindo o desfinanciamento de políticas públicas, impactos da pandemia de Covid-19, dentre outras.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao primeiro semestre de 2023, apontam que os feminicídios e homicídios femininos tiveram crescimento de 26% quando comparado com o mesmo período do ano anterior, enquanto os estupros e estupros de vulnerável apresentaram crescimento de 16,3%.

Os dados apontam, ainda, que quase 30% das brasileiras relatam ter sofrido algum tipo de violência ou agressão no ano de 2022, o que corresponde a 18,6 milhões de mulheres acima de 16 anos e representa o maior percentual já registrado sobre esse quesito em quatro edições da pesquisa.

A pesquisa apresentou ainda um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física ou sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida.

O índice é maior que a média global, que registra o percentual de 27%. Trata-se de mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, o que representa 33,4% da população feminina do país.

Adicionalmente, segundo informações do Disque Direitos Humanos–Disque 100, o Brasil registrou, somente no primeiro semestre de 2023, 150.201 denúncias de violações de direitos humanos contra mulheres.

Só no Estado do Ceará, na comparação entre janeiro e fevereiro de 2022 e igual período do ano corrente, os registros de violência doméstica tiveram um aumento de 27,2%, tendo alcançado o maior índice já registrado nos últimos em 6 anos.

No Distrito Federal, os resultados são ainda mais alarmantes. Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) aponta que o número de vítimas de feminicídio cresceu 350% em 2023.

Acerca da temática, pesquisa recente lançada pelo DataSenado, intitulada “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”, realizada com uma amostra de 21.787 mulheres de todo o país, concluiu que todos os demais tipos de violência contra a mulher – física, sexual, psicológica, moral, e patrimonial – cresceram em 2023 em relação à edição da pesquisa realizada em 2021.

A violência psicológica, a mais recorrente, partiu de 61% em 2021 para 89%em 2023; seguida pela violência moral, que cresceu de 44% para 77% e pela violência física que saiu de 68% para 77%, enquanto a violência patrimonial subiu de 17% para 34%.

A violência sexual, que registrava índices de 21% em 2021, atingiu o patamar de 25% em 2023.

A pesquisa aponta, ainda, que 30% das brasileiras afirmam já terem sofrido violência doméstica ou familiar e, entre elas, 67% afirmam que a violência foi praticada pelo parceiro íntimo (marido, companheiro, ex-marido, ex-namorado ou ex-companheiro) e 48% revelam que houve o descumprimento da medida protetiva de urgência por parte da pessoa que a agrediu. Observou-se que quanto menor a renda, maior a chance de a mulher ter sido agredida em algum momento da vida.

Nesse sentido, 35% das mulheres com renda até dois salários mínimos revelaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, frente a 20% das mulheres com renda superior a seis salários mínimos.

O cenário é ainda mais preocupante em se tratando de mulheres e meninas negras, situação na qual os números absolutos revelam maior desigualdade na intersecção de raça e gênero.

De acordo com o Atlas da Violência 2023, o risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vez maior do que a de uma mulher não negra. A pesquisa aponta, também, que entre 2009 e 2019, o total de mulheres negras vítimas de homicídios apresentou aumento de 2%, ao passo que o número de mulheres não negras assassinadas caiu 26,9%. “É necessário se investigarem as causas e especificidades que culminaram na melhoria dos índices de violência entre mulheres não negras e o agravamento, no mesmo período, entre mulheres negras”, acentuam os senadores.

Fonte: NULL