Senado aprova projetos voltados à mulher
O Senado votou na semana passada vários projetos de interesse das mulheres, como a proposta que assegura às mães presas e às crianças recém-nascidas assistência mínima dentro dos presídios.
Aprovado pelo plenário do Senado na quinta-feira, o projeto prevê acompanhamento médico à mulher durante o pré-natal e após o nascimento, e que as penitenciárias femininas adotem berçários e creches para atender às crianças, cuja única responsável sejam as mães presas. O texto vai retornar à Câmara dos Deputados devido a alterações feitas pela relatora Serys Slhessarenko (PT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Outra proposta aprovada durante a semana, desta vez em caráter definitivo – segue agora para a sanção presidencial – é a que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas relacionadas a planejamento familiar.
Desta forma, os planos e seguros privados de assistência à saúde ficam obrigados a realizar, por exemplo, cirurgias de laqueadura de trompas e de colocação de Dispositivo Intra-uterino (DIU), em casos de emergência, quando implicar em risco para a saúde da mãe e de vasectomia, quando implicar lesões irreparáveis para o paciente.
A Medida Provisória 2.177, que trata do assunto, já estava em vigor, mas a partir da votação da última quarta-feira, o projeto de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) vai virar lei.
Também aprovado no plenário do Senado o projeto de lei que vai permitir que sejam utilizadas apenas cópias simples em processos na Justiça do Trabalho. De acordo com o texto aprovado, não será mais necessário que as cópias de documentos anexados ao processo sejam autenticadas, ficando a cargo dos advogados responderem pela autenticidade dos documentos. O projeto segue para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram ainda o projeto de lei que proíbe empresas de exigirem do empregado uma carta de fiança para ocupar uma vaga de trabalho. De acordo com a lei, que será acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador pode ser obrigado a pagar até três vezes o valor do salário destinado ao cargo, se exigir fiador na hora da contrata-ção. O projeto volta para a Câmara, porque recebeu textos substitutivos no Senado.
Fonte: Gazeta Mercantil
