Sem regras para distratos, obras podem atrasar

Se os distratos não forem regulamentados em breve, há risco de, no prazo de seis meses a um ano, as obras começarem a atrasar, por redução da liberação de recursos para as incorporadoras pelos bancos, na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Pode ser necessário, segundo ele, caso o setor de incorporação e órgãos de defesa do consumidor não cheguem a um acordo em relação às rescisões, que o governo arbitre a questão, “com risco para qualquer uma das partes”.

Os bancos liberam recursos do financiamento contratado pela incorporadora para um projeto à medida que as vendas ocorrem. A queda do nível de comercialização, em decorrência das rescisões, resulta em postergação das concessão das parcelas do crédito. Martins ressalta que os distratos resultam também na saída de recursos do caixa da empresa e na não entrada de recursos futuros previstos.

Na discussão entre o setor e os órgãos de defesa do consumidor, há vários pontos de desacordo, sendo o principal qual deve ser a base de cobrança da multa. Enquanto incorporadoras defendem que seja o valor do imóvel, o outro lado avalia que a base tem de ser a fatia já paga. “A quem queremos ajudar: quem distrata ou quem quer receber o imóvel?”, diz Martins. O presidente da CBIC defende que o coletivo se sobreponha ao individual e diz esperar nova reunião entre as duas partes.

Mas, no entendimento de Martins, o maior problema atual do setor imobiliário não são os distratos, mas o crédito, que está mais caro e restrito. Falta flexibilidade por parte dos bancos, segundo o representante da CBIC, nos patamares de juros apresentados nas renegociações das dívidas das incorporadoras. “O distrato é o insumo do problema de crédito. Ao renegociar a dívida, os bancos aumentam, vertiginosamente, as taxas de juros e exigem muito mais garantias”, afirma Martins.

A CBIC levou a questão a representantes do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. “É preciso haver algum tipo de compensação para o banco não cobrar uma taxa maior”, defende Martins.

Em relação às mudanças anunciadas pelo governo, nesta semana, no Minha Casa, Minha Vida, o presidente da CBIC avalia que são positivas e possibilitam a inclusão de parcela da população que não vinha sendo atendida.

Fonte: Valor