Sem reformas, governo deixa “camisa de força” para próxima gestão
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira (19) que é preciso avançar nas reformas estruturais, como a da Previdência Social e olhar os gastos com funcionalismo, como forma de diminuir as chamadas despesas obrigatórias e abrir espaço para gastos que o governo pode manejar (chamados de “discricionários”).
“Duas principais despesas são da parte de benefícios, que tiveram crescimento forte. As despesas de pessoal se mantém constantes. Então todo ajuste está sendo feito na despesa primária [na qual o governo pode mexer]. Mas está deixando para o próximo governo uma camisa de força absurda. Isso precisa ser revisto [ajuste apenas nos gastos primários]”, declarou ele, durante seminário da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
Dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada ao Congresso Nacional em abril deste ano pelo governo federal, mostram que o próximo presidente da República deve contar em 2019, primeiro ano de seu mandato, com a menor verba para custeio e investimentos dos ministérios dos últimos 12 anos.
A dificuldade ocorre porque a despesa total do governo, ou seja, tanto os gastos que o governo tem controle quanto os obrigatórios, está limitada pelo teto de gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional em 2016. Esse sistema limita o aumento das despesas do governo, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior.
Com essa limitação do teto de gastos, a proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem efetivamente controle, é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para o ano de 2019.
Isso ocorre porque outras despesas, como as previdenciárias, consideradas obrigatórias, estão subindo acima da inflação, deixando menos espaço para as despesas manejáveis pelo governo.
Para efeito de comparação, no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões. Com esse valor, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas, além de universidades federais, para a área de Ciências e Tecnologia, e para ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
Ministro defende teto de gastos
Apesar das limitações impostas pelo teto de gastos públicos, o ministro do Planejamento defendeu esse sistema, proposto pelo governo do presidente Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional – pelo qual as despesas não podem subir acima da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
“O problema não é o teto [de gastos]. Ele dá credibilidade para a situação que estamos vivendo. Precisamos atacar o problema, que é a sustentabilidade das contas públicas. Não temos que ficar discutindo o teto do gasto. Se precisamos discutir, precisamos ver o que vai vir no lugar. Precisa vir outra coisa para dar sustentabilidade”, declarou Esteves Colnago.
Segundo ele, o próximo governo terá de levar adiante reformas como a da Previdência Social, e realizar “alguma reforma administrativa”, englobando também os servidores, além de ver se os recursos alocados nos programas sociais estão atingindo as pessoas que precisam. Neste ano, o governo está fazendo um pente fino em programas sociais para deixar apenas as pessoas elegíveis dentro deles.
Sem as reformas estruturantes, o ministro declarou que haverá um “enrijecimento absurdo do orçamento”. “Talvez em 2021, 98% das dotações do governo irão para despesas obrigatórias. O próximo governo vai poder fazer o que? Talvez ele seja gestor de folha de pagametnos, como muitas prefeituras fazem hoje. É muito pouco para o governo, preveito ou governador. Não posso pegar todo meu orçamento e aplicar em coisas pre-determinadas”, avaliou.
Desequilíbrio das contas públicas e impacto no setor privado
O ministro do Planejamento afirmou que as contas públicas, que têm registrados rombos fiscais superiores a R$ 100 bilhões nos últimos anos, deverão continuar no vermelho pelo menos até 2020, mas observou que elas podem deixar a sequência de déficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros) somente em 2025.
“Hoje a iniciativa privada tem plenas condições de crescer. O que está reduzindo, penalizando o crescimento econômico, é a incerteza sobre a sustentabilidade da contas públicas. O governo não só não está sendo promotor do crescimento, como poderia ser, mas está trazendo incerteza para a sociedade, impedindo que atinja o crescimento potencial. O setor público está dificultando a sociedade”, declarou Colnago.
Fonte: G1
