Segurobrás: presidente da CNseg revela contrariedade com proposta da estatal de seguros
A contrariedade do mercado com a criação
da estatal de seguros, a Segurobrás, é refletida nos principais jornais
brasileiros. Na edição de sábado da Folha de São Paulo, 25, a reportagem
destaca que as seguradoras privadas são contra a criação de uma
concorrente estatal porque consideram que ela teria condições
privilegiadas para ganhar mercados de interesse do governo, como o das
obras de infraestrutura. Acrescenta que a participação estatal
despertaria dúvidas quanto à melhor gestão de riscos desses
empreendimentos, uma vez que o governo participa das obras, representa
grande parte do risco político e também seria o vendedor dessas
apólices.
Na edição dia 26, reportagem de O Globo
constata que o setor de seguros foi surpreendido ao se deparar com o
conteúdo da Medida Provisória 564, aprovada no início do mês pelo
Congresso, que inclui a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias (ABGF), por criar atribuições que lhe
permitirão concorrer com o setor privado em qualquer tipo de seguro, não
apenas nessa área.
Ao jornal, Jorge Hilário Gouvêa Vieira,
presidente da CNseg, destaca que três alterações na MP ampliaram o
escopo da ABGF e passaram a permitir que atue em qualquer campo. Com
isso, segundo ele, a nova estatal terá vantagens competitivas perante as
demais empresas.
– Isso desestimula o setor privado, uma vez que o
governo Lula abriu o mercado com o fim do monopólio (de resseguros) e
agora volta a presença forte do Estado. Há uma incongruência – afirma
Gouvêa Vieira ao Globo.
Na edição do dia 27, o DCI também
alerta que a nova estatal vai se tornar uma forte concorrente das
seguradoras e resseguradoras nacionais e estrangeiras. Na reportagem, é
também dito que a CNseg já enviou ofício para a presidente Dilma
Rousseff pedindo veto às alterações feitas pelo Congresso no acordo
acertado com o mercado sobre o funcionamento da chamada Agência
Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). Houve consenso sobre
suas disposições e alcance, mas o texto foi alterado no Congresso. A
mudança cria uma instabilidade jurídica que é muito ruim para o
mercado”, adverte o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira
Em
artigo, publicado na edição de sábado de O Globo, o presidente da
Federação Nacional das Resseguradoras, Paulo Pereira, rechaça a proposta
da criação da seguradora e resseguradora estatal para competir com as
empresas privadas. Para ele, o governo ameaça empresas de seguro com um
instrumento perigoso, a concorrência estatal, criando um ambiente de
insegurança no setor. Paulo Pereira diz que o mercado não é contra a
estatal de seguros, desde que seja preservada sua finalidade inicial de
ser um ente que atue juntamente com fundos garantidores, agindo
complementarmente ao mercado segurador e ressegurador.
O
colunista Antonio Penteado Mendonça, em artigo publicado nesta
segunda-feira no Estado de São Paulo, lembra que, inicialmente, a ABGF
atuaria apenas onde o setor privado não tivesse interesse ou capacidade
para fazê-lo. Para ele, a nova redação, via Congresso, vai na contramão
das recentes medidas destinadas a atrair a iniciativa privada para
parcerias com o governo, anunciadas pela presidente da República, e
ameaça seriamente um dos setores econômicos com melhor desempenho dentro
da economia nacional, com altas taxas de crescimento ao longo dos
últimos 20 anos. Ele conclui que, em nome do progresso, do
desenvolvimento sustentável, da livre iniciativa prevista na
Constituição Federal e do respeito às regras do jogo, a presidente da
República precisa vetar os artigos que extrapolam as atribuições
acertadas com o mercado da ABGF. O projeto será sancionado até o próximo
dia 3 de setembro.
Fonte: Viver Seguro
