Seguro garante crédito antecipado
Em tempos de crédito difícil, um seguro pouco conhecido vem ajudando as empresas a conseguir recursos do governo. Desde a piora do cenário internacional, a partir de setembro do ano passado, aumentou a procura pelo seguro garantia administrativo, uma apólice que pode ser dada como aval para o governo paulista para garantir a antecipação de créditos a receber. Muitas companhias têm conseguido até R$ 100 milhões para seus caixas.
Esse seguro foi criado em 2003 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas vinha sendo pouco usado. Surgiu a partir de discussões no Estado de São Paulo para serem liberados recursos do ICMS, vindos da diferença do que a empresa pagou do tributo e do que deveria pagar. Isso ocorre, por exemplo, com companhias exportadoras, que compram insumos e pagam o imposto.
Como a exportação é isenta do ICMS, essas companhias ficam com esse crédito a receber. A liberação desses recursos pelo governo para as empresas é lenta. Demora, ao menos, dois anos, por conta dos trâmites burocráticos da Secretaria da Fazenda, que inclui vários cálculos dos valores pagos e devidos do ICMS.
Mas na prática, a liberação pode demorar três anos ou um pouco mais. Por conta disso, algumas grandes empresas e a seguradora JMalucelli, a maior no país em seguro garantia, começaram a se reunir com o governo paulista, em 1996, e chegaram a esse seguro.
A primeira apólice foi emitida em 2003, mas o ritmo de negócios ficou aquém do esperado por conta do desconhecimento do produto, que ainda é grande entre os empresários.
O seguro é dado como garantia de que, se houver divergências entre os cálculos da empresa e do governo, a seguradora paga essa diferença. Na prática, não há liberação de dinheiro vivo. A empresa recebe uma espécie de carta de crédito do governo e pode dar essa carta, por exemplo, para pagamento a fornecedores e distribuidores.
No ano passado, esse seguro ganhou impulso extra com a crise, pois permite a liberação quase que imediata de créditos tributários, e a procura teve aumento forte. Só a JMalucelli emitiu 105 apólices em 2008, com importância segurada de R$ 162 milhões. Este ano, foram 48, até junho, com importância segurada de R$ 178 milhões.
Para ter acesso a esse seguro, a empresa tem que fazer parte do regime especial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para isso, elas têm que se inscrever e são avaliadas pelos técnicos do Estado, que fazem uma espécie de auditoria em suas contas e administração.
Feito isso, há duas possibilidades para antecipar os recursos do ICMS: o seguro garantia administrativo e a fiança bancária. A Cargill, uma das empresas que começou a usar o seguro garantia, optou pela apólice por dois motivos. Primeiro é o preço menor em comparação ao produto dos bancos, que chega a ficar 50% mais caro, conta Fernando Figueiredo, gerente responsável pelos seguros do grupo Cargill. O segundo motivo é que a fiança bancária compromete o limite de crédito da empresa no banco. Ao utilizar a fiança, a empresa também utiliza o seu limite de empréstimos. Em tempos de crise e de crédito mais difícil, esse limite menor pode fazer toda a diferença. Além da Cargill, outras grandes empresas, principalmente montadoras, exportadoras, metalúrgicas, químicas e laboratórios farmacêuticos, vêm usando esse tipo de seguro.
Ford, Volkswagen, Marfrig, Cutrale, LG e GM estão entre as que usaram essa apólice recentemente. “A procura aumentou com a crise, mas o desconhecimento ainda é muito grande”, afirma Edson Toguchi, superintendente de garantia e responsabilidades da Allianz Seguros, seguradora que resolveu entrar no mercado de garantias recentemente. Das 600 empresas inscritas no regime especial, apenas 40% delas fazem antecipação dos recursos com frequência, segundo informações da Secretaria da Fazenda. Sergio Fasolari, diretor de marketing da corretora Merit Seguros, forte no mercado de garantias, diz que esse tipo de apólice é uma forma de a empresa vencer as dificuldades da escassez de crédito no sistema financeiro.
A corretora, diz ele, tem feito um trabalho de consultoria nos departamentos jurídicos de várias companhias. Um dos trunfos é mostrar as taxas do seguro, que podem variar de 0,5% a 1,5% por apólice, bem menores que a tarifas da fiança bancária, que vão de 2,5% a 3,5%. Adriano Lanfranchi de Almeida, superintendente da JMalucelli, afirma que, com a crise, os próprios bancos ficaram mais restritivos e aumentaram as taxas da fiança. Por isso, houve uma migração para o seguro garantia desde o ano passado.
Não há dados oficiais sobre esse tipo de seguro. Um indicativo são os prêmios do segmento de “garantias de obrigações públicas” na Susep (onde estão incluídos os dados do garantia administrativo), que cresceram 20% este ano, para quase R$ 100 milhões até maio, segundo os dados mais recentes. Na JM, os prêmios só com a modalidade administrativa somaram quase R$ 4 milhões no ano passado e R$ 2 milhões esse ano, até junho. A meta da seguradora é levar o regimes especial para outros Estados do país, seguindo os passos de São Paulo. Comenta-se que o Estado do Mato Grosso deve ser o próximo a ter esse tipo de regime, por conta do grande número de exportadores no setor de agronegócios.
Fonte: Valor
